norma nº 24/1995

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 24/95
DE 21-DE NOVEMBRO DE 1995
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL J
SÉ RIBEIRO e dá outras providênciase
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara À Municipal decreta e eu sanci
ono a seguinte Leis
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO, dantes denomina-
da Escola Municipal Don João VI, localizada na localidade Cavaco de
Dalmo, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para ministrar (o)
ensino de 1º grau, da lã a h2 série;
Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSÉ RI-
BEIRO, as Escolas:
Escola Municipal do Cavaco de Dalmo
Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, Cavaco
de Dalmo;
Escola Municipal São José, Cavaco de Dalmo;
Escola Municipal Rui Barbosa, Cavaco de Dalmo;
Escola Municipal São Francisco, Cavaco de Dalmo
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu -
Arte 1º - Considerar criada, a partir do início do
blicação, revogada as disposições em contrário»
Gabinete do P
Qu [em 21 de Novembro de 1995
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Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA