norma nº 25/1995

/—
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——
LEI Nº 25/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL PAU
LO FRANCISCO DE CARVALHO e dá outras !
providênciasees
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san-
ciono a seguinte Leis:
Arte 1º- Considerar criada, a partir do inície do
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FRANCISCO DE CARVALHO |,
dantes denominada Escola Municipal Santo Antonio, localizada na loca
lidade Baixa do Juã, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para
ministrar o ensino de 1º grau, da 12 a 4a série;
Art, 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FRANCIS-
CO DE CARVALHO, as Escolas:
Escola Municipal Senhor do Bomfim, Baixa do Juaj
Escola Municipãl Nossa Senhora da Aparecida, Baixa!
do Juáj
Escola Municipal São José, Baixa do Juáj
Escola Municipal Santa Barbara, Baixa do Juáj
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação, revogada as disposisões em contrários
Gabin te do Pí te] em 21 de Novembro de 1995.
4
(ea ica, SRINHO
=PREFEITOs )
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA