| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1995 |
| Date | 1995-11-22 |
| Ementa | Considera criada a Escola Municipal Justino José das Virgens e dá outras Providencias |
| native_id | 548 |
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PODER LEGISLATIVO -— CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —— LEI Nº 26/95 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL JUSTINO JOSÉ DAS VIRGENS e dá ou -- =— tras providênciasese O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu saneio no a seguinte Leis Art. 1º - Considerar criada, a partir do início do seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JUSTINO JOSÉ DAS VIRGENS, dan- tes denominada Escola Municipal Santa Terezinha, localizada na loca- lidade Alegres, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para mi - nistrar o ensino de 1º grau, da 12 a 4a séries , Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL JUSTINO JOSÉ 1 DAS VIRGENS, as Escolast Escola Municipal Senhor do Bomfim, Alegresj Escola Municipal Nossa Senhora da Aparecida, Alegres Escola Municipal São José, Alegresj Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pue blicação, revogada as disposições em contrários. Anglo do ii Lo 21 de Novembro de 1995. Cy Uteis Ss Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA