norma nº 27/1995

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——
LEI Nº 272/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL *
PAULO MAGALHÃES e da outras providên-
ciasece
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHI
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san-
ciono a seguinte Leis:
Arte 1º - Considerar criada, a partir do início do
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL PAULO MAGALHÃES, dantes denomi
nada Escola Municipal Santo Antonio, localizada na localidade Cavaco
de Antonio Barreto, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para
ministrar o ensino de 1º grau, da 12 a ha série;
Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL PAULO MAGALHÃES
as Escolass:
Escola Municipal Senhor do Bomfim, Cavaco de Anto -
nio Barretos
Escola Municipal Francisco de Paulo Freire, Cavaco!
de Antonio Bafretoj
Escola Municioal São Jose, Cavaco de Antonio Barreto
Escola Municipal Rui Barbosa, Cavaco de Antonio Bar-
retos
Escola Municipal Duque de Caxias, Cavaco de Antonio
Barretos
Esta 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua py
blicaçãos revogadas as disposições em contrário.
Gabine do P O, jem 21 de Novembro, de 1995.
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Pior E Golpo Leco
s EIRA SOBRINHO
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Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA- BAHIA