norma nº 28/1995

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —
LEI Nº 28/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL
JOSÉ LINO DE SANTANA e da outras !
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Considerar criada, a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LINO DE SANTANA, dantes deno
minada Escola Municipal São Francisco, localizada na localidade Chi
co Pereira, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para minis -
trar o ensino de 1º grau, da lã a 4a série;
Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LINO DE SAN
TANA, as Escolass
reirajs
ras
Escola Municipal Senhor do Bomfim, Cico Pereira)
Escola Municipal São Francisco, Chico Pereiras
Escola Municipal São José, Chico Pereira;
Escola Municipal Chico Pereira, Chico Pereiras
Escola Municipal São Cristóvão, Chico Pereiras
Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes, Chico Pe -
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Chico Perei
Escola Municipal Pio XII, Chico Pereira
Arte 9º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
binetê- do Pre & de Novembro de 457
tA ) abas
Rua Pauly Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430 -000- PABIPIRANGA - BAHIA
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