norma nº 35/1995

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —S
LEI Nº 35/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL *
DRo RUI TRINDADE e dá outras providên
ciassse
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA ,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º - Considerar criada, a partir dominício do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL DRe RUI TRINDADE, dantes denomina-
da Escola Municipal Santa Barbara, localizada na localidade Quixabas
Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para ministrar o ensino '
de 1º grau, da 12 a 43 série;
Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL DR. RUI TRINDADE,
as Escolas:
Escola Municipal Rural da Quixaba, Quixabas
Escola Municipal São João Batista, Boqueirão do Marij
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogada as disposições em contrarios»
ri go, ao + qm 21 de Novembro de 1995.
v Dina
=PREFEI TOs
oe podes Bai? Jioina
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430 - 000- PARIPIRANGA - BAHIA