norma nº 37/1995

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —
LEI Nº 37/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
CONSIDERA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL MA
RIA TEREZA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS o» o
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º- Considerar criada, a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL MARIA TEREZA DE JESUS, dantes de-
nominada Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, localizada *
na localidade Raso da Cabeça da Serra, Município de Paripiranga, Es
tado da Bahia, para ministrar o ensino de 1º grau, da 12 a 43 série
Arte 2º Integra a ESCOLA MUNICIPAL MARIA TEREZA DE JE
SUã, as Escolas:
Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, Raso da
Cabeça da Serraj
Arte 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Cação, revogada as disposições em contrários
Gabinete do Prefejito) em 21 de Novembro de 1995.
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«PREFEI TOs , io
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA