norma nº 39/1995

PODER LEGISLATIVO
-— CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——
LEI Nº 39/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL!
JOÃO CUSTÓDIO FILHO e dá outras pro-
vidências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA ,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º - Considerar criada, a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CUSTÓBIO FILHO, dantes deno-
minada Escola Municipal Pau Lavrado, localizada na localidade Pau !
Lavrado, Municipio de Paripiranga, Estado da Bahia, para ministrar!
o ensino de 1º grau, da 12 a 4a série;
Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
E cação, revogadas as disposições em contrários
ND) do Pr » em 21 de Novembro de 1995.
=PREFBITOs
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA- BAHIA