| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1995 |
| Date | 1995-11-21 |
| Ementa | Considera criada a Escola Municipal José de Carvalho Matos e dá outras Providencias |
| native_id | 563 |
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PODER LEGISLATIVO /— CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —— LEI Nº 41/95 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995. Considerar Criada a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE CARVALHO MATOS e dá outras ! providênciasess O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san - ciono a seguinte Leij Arte = Considerar criada a partir do início do seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE CARVALHO MATOS, localizada! na localidade Boa Vista, Municipio de Paripiranga, Estado da Bahia,pa | ra ministrar o ensino de 1º grau, da 12 a la série; Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE CARVA - LHO MATOS, as Escolas: Escola Municipal Santo Antonio, Borgesj Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, Mandio- ca Bravajs Escola Municipal Duque de Caxias, Borges; Escola Municipal Santo Antonio, Boa Vistas Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogada as disposições em contrários Gabinete do Pre to Mhnicipal, em 21 de Novembro de 1995. Vim lo MAM Sos =PREFEI TO ia AU A Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA- BAHIA