norma nº 44/1995

(Gaita
PODER LEGISLATIVO
— CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —
LEI Nº 44/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
a
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL JO
XO RABELO SOBRINHO e dá outras provi -
dênci age
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA ,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º- Considerar criada, a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RABELO SOBRINHO, localizada *
na localidade Lagoa Preta, Município de Paripiranga, Estado da Bahia
para ministrar o ensino de 1º grau, da 12 a 4a séries
Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RABELO SOBRÍ
NHO, as Escolas:
Escola Municipal Sante Antonio, Lagoa Pretas
Escola Municipal Rural de Lagoa Preta, Lagoa Pretas
Escola Municipal Getúlio Vargas, Lagoa Pretas
Escola Municipal Senhora da Conceição, Lagoa Pretaj
Escola Municipal São José, Lagoa Pretas
Escola Municipal Santa Rita, Lagoa Pretas
Escola Municipal Rui Barbosa, Lagoa Pretas
Escola Municipal De Lagoa Preta, Lagoa Preta;
Escola Municipal Santos Dumont, Lagoa Pretas
Arte 32º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Cação, revogadas as disposições em €
GabinetP do Ne!
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«PREFEITO
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ntrários
21 de Novembro de 1995
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA