norma nº 46/1995

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——S
LEI Nº 146/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL LA
GOA DA SEDE e dá outras providênciases»
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º-Considerar criada, a pa?tir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL LAGOA DA SEDE, localizada na loca
lidade Lagoa da Vaca, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, Pa
ra ministrar o ensino de 1º grau, da 12 a 42 séries
Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogada as disposições em contrários
Dra do Prefeitos em 21 de Novembro de 1995.
om Vi We SOBRINH
=PREFRITO=
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA- BAHIA