norma nº 48/1995

PODER LEGISLATIVO
(TT CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——S
LEI Nº 48/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL AN
TONIO CARLOS MAGALHRES e dá outras pro
vidências se.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º- Considerar criada, a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIBAL ANTONIO CARKOS MAGALHÃES, dantes !
denominada Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na '
localidade Pau Preto, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, pa-
ra ministrar o ensino de 1º grau, da 12 a 42 séries
— Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários.
Gabineye do Prefeito, &m 21 de Novembro de 1995
da NUMA dl,
VIBIRA SOBRINHO
=PREFEITO=
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 - 000 - PARIPIRANGA - BAHIA