norma nº 49/1995

PODER LEGISLATIVO
/— CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——
LEI Nº 49og95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995,
Considera criada a ESCOLA MUNICI —-
PAL DONA MARIA AMÉLIA SANTOS e dã
outras providênciase..
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º- Considerar criada, a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA AMELTA SANTOS, locali-
zada na localidade Rua Heitor Edigar Santos S/N, centro, Paripiran-
ga, Estado da Bahia, para ministrar o ensino do pré escolar e 1º 1
grau da lã a ha séries.
Arte 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação, revogada as disposições em contrários
Gabine * do Pr
MV oe
«PREFEITO
pó Soetlo ebos Lee) Morra
m 21 de Novembro de 1995.
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA- BAHIA