| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1995 |
| Date | 1995-11-21 |
| Ementa | Considera criada a Escola Municipal Quintino Teles Guimaraes e dá outras Providencias |
| native_id | 572 |
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PODER LEGISLATIVO /— CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——s LEI Nº 50/95 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995. Considera criada a ESCOLA MUNICI - PAL DE 1º GRAU QUINTINO TELES GUI- MARXES e da outras providênciaso O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAFIA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu ganci ono a seguinte Leis Arte 1º - Considerar criada, a partir do início do seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU QUINTINO TELAS GUI- MARÃES, localizada na localidade Conceição de Campinas, Município de io Estado da Bahia, para ministrar o ensino de 1º grau da 13 a ga sérico Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- VAL blicação, revogada as disposições em contrários nál las Pref 21 de Novembro de 1995. SM iris do só Cond qu PREFEITO= codes Piol Jide Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA