norma nº 51/1995

PODER LEGISLATIVO
— — CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —
LEI Nº 51/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
a
Considera criada a ESCOLA MUNICI -
PAL JOSÉ CAETANO SOBRINHO e dã ou-
.
tras providenciasee.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio
no a seguinte Leis
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA ,
Arte 1º- Considerar criada, a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CAETANO SOBRINHO, dantes deng
minada, Escola de Produção Comunitária Profe Avelino Leite, localiza
da na localidade Roça Nova, Município de Paripiranga, Estado da Ba -
hia, para ministrar o ensino de 1º grau da 13 a 42 séries
Arte 2º Integra a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CAETANO SOBRI
z NHO, as Escolas:
Escola Municipal São Lazaros
Escola Municipal Santa Anajs
Escola Municipal Rui Barbosa
Escola Municipal Roça Novaj
Escola Municipal Nossa Senhora da Ajudas
Escola Municipal Senhor do Bomfims
Escola Municipal São Joséj
Escola Municipal Bossa Senhora de Fátimas
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida;
Escola Municipal Santa Ritajs
Escola Municipal Getúlio Vargasj
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu -
blicação, revogada as pposiçães em contrários
abine retér lo de Novembro de ld
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IPIRANGA -BAHIA
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000-P)