norma nº 52/1995

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Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA-BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——S
LEI Nº 052/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL JO
SÉ LINO NASCIMENTO e da outras provi -
dênciaseseo
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGAfESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sen -
ciono a seguinte Leis
Arte 12. Considerar criada a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LINO NASCIMENTO, dantes denoe
minada, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, localizada na locg
lidade Corredor Vermelho, Município de Paripiranga, Estado da Bahia,
Para ministrar o ensino de 1º grau da 1a a La série.
Art. 2º Integra a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LINO NASCI»
MENTO, as escolas:
Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Sitio dos
Vermelhos;
Escola Municipal Washington Luiz, Sítio dos Verme -
lhosj
Escola Municipal Senhor do Bomfim, Sítio dos Verme -
lhosj
Escola Municipal Sitio dos Vermelhos, Sitio dos Vere
melhosj
Escola Municipal Menino Jesus de Praga, Sitio dos Ver
melhosj
Arte 38= Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Cação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, em 21 de Novembro de 1995.
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