norma nº 14/1993

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EI Nº 14/93
DE 21 DE SETEMBRO DE 1993
f FAVOR DO EX-PREFEITO
TRINDADE
VICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BARIA
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e a Camara Municipal aprova e eu sanciono a,
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instituida a pensão salarial a CLARIVAL
1 a no arte 1º terá
valor igual ao subsidio Í ra o Pref: para a gestão»
Arto 3 s despesas decorrentes da presente Lei corre
rão por conta do vigente - Unidade Orçamentária nº 201
elemento 3250.
àrto js efeitos desta Lei serão retroativos a junho!
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE Fo. 1993.
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ASS: JOSÉ a SOBRIN
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ARLOS EEAL BIRA
) DE ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS
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Ruo Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000- PARIPIRANGA - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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Em cumprimento ac despacho do Ipe Presidente, certifico
Para os devidos fins que a presente LEI nº 14/93 de 21 de Setembro?
de 1993, originada do Projeto de LEI nº 14/93 de 31 de Agosto de
1593, sofreu todos os tramítos legais, tendo sido aprovada por 08 +
(08) votos a favor e 05 (cinco) votos contra, na sessão realizada *
no dia 21 de Setembro de 1993.
Secretaria ds Câmara Municipal de Vereadores de Paripie
Tanga, em 23 de Setembro de 1993 o
Os-santos
Maria Crouzã ro À
Em
arquós de Oliveira
Prosidonto
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000- PARIPIRANGA - BAHIA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 14/93
DE 21 DE SBTEMBRO DE 1993
INSTITUI PENSÃO EM FAVOR DO EX-PREFEITO
CLARIVAL DANTAS E TRINDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DÃ BAHIA, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a.
seguinte Leis
Arte 1º. Fica instituída a pensão salarísl à CLARIVAL |
DANTAS E TRINDADE;
Arte 2º À pensão salarial instituída no arte 1º terá o
valor igual so subsídio fixado para o Prefeito para a gestãos
Arte 3º As despesas decorrentes da presente Lei corre -
rão por conta do orçamento vigente - Unidade Orçamentária nº 201 ,
elemento 3250.
Arte 4º. Os efeitos desta Lei serão retroativos a junho!
Arte 52 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publi
cação, revogando-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE ETEMBRO E 1993
A (o)
ASS; St A SOBRINHO
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CRETÃO DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000-- PARIPIRANGA - BAHIA
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PODER LEGISLATIVO
dino MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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+ LA DE 21 de SETEMBRO DE 1993
o 09 INSTITUI PENSÃO EM FAVOR DO EX-PREPEI
E TO CLARIVAL DANTAS E TRINDADEs
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legaisss
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sancio -
no a seguínte Leis
ART. 1º Fica instituída a pensão salarial à CLARI -
VAL DANTAS E TRINDADE;
ART. 22» A pensão salarial instituída no artigo 1º
terá o valor igual ao subsídio fixado para o Prefeito para a ges-
tão»
ARTo 3º» As despesas decorrentes da presente Lei cor
rerão por conta do orçamento vigente «Unidade Orçamentária nº201,
elemento 3250
ART+ 4º» Os efeitos desta Lei serão retrontivos a jy
nho de 1993
ART» 59- Esta Lei entrará em vigor na data da sua py
blicação, revogando-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFBITO MUNICIPAL, 22 DE SETEMBRO DE
2993» E;
SE VÍEIRA SOBRINHO
(o SSoiúlias
Coade) Sal Aa «PREFEITO
Sf CARLOS LEAL VIEIRA
ETÁRIO DE ADMINIS &
TRAÇÃO E FINANÇAS.
Ruo Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Em cumpriment» ao despacho do Sro Presidente, certifico
Para os devidos fins que a presente LEI Nº 1/93 de 21 de Setembro
de 1993, originada do Projeto de LEI Nº 14/93 de 31 de Agosto de
1993, sofreu todos os tramites legais, tendo sido aprovada por 08
foito) votos a favor e 05 (cinco) votos contra, na sessão realiza
da no dis 21 de Setembro de 1993
Secretario da Câmara Municipal de Verendores de Parípio
rangas em 23 de Setembro de 1993
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Ruo Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000- PARIPIRANGA - BAHIA