norma nº 17/1993

PODER LEGISLATIVO
ERRA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 17/93
EA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993.
Dispõe sobre o plano plurianual do My
nicípio, para o período de 1993 al
1996 e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, etc»
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sancios
no a seguinte leis
Arte 1º - O plano plurianusl do Município de Paripi
Renas para o período de 1993, constituído pelo snexo I desta lei, !
será executada nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada
exercício e de cada orçamento anual»
Arte 22-- O plano plurianual foi elaborado observando
as seguintes diretrizes para a ação do governo municipal.
Arte 3º - Fica o poder executivo autorizado a intrody
zir modificações no presente plano plurianual no que diz respeitar
aos objetivos, às ações e às metas programadas para o período por
ele abrangidos
Arte 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas ag disposições em contrários
: o DA 19 de Novembro de 1 93»
É C A
SECRETÁRIO DE ADMINTS- des TETRA S EA Alea 9
TRAÇÃO E FINANÇão =PREFETTOs
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N,- CEP 48.430-000-- PARIPIRANGA - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
ANEXO -
:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
AÇÕES, OBJETIVOS E METAS PARA O PLANO PLURTANUAL BE 1993 A 19964
OBJETIVOS
Proporcionar a lim-
peza promover obra
de retificação para
efeito de drenagem!
de áreas adjacentese
Propocionar habita-
ção do Municípios
Propacionar o abas-
tecimento de água
na sede e nos dise
tritose
Proporcionar o mel
horamento no abaste
cimento alimentare
Promover obras de!
edificações públis
case
ações
Aquisição de equie
pamentos retificas
ção na drenagem ur
banização drena «
gem e ampliação»
Construção de esgot
to nos centros ha
bifacionais e cong
trução de casas em
ferma de multirãos
Construção de pos
gos tubulares, cha
farizes, tanques 4
açudes, barragens!
e cisternase
Construção de fets
ras livres e empli
ação do centro co
mercisl e de abas
tecimentos e mata-
douros, mercados ,
açougues e canais!
públicoss
Construção e ampli
ação de unidades à
dministrativas e
construção e ampli
Ruo Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000-- PARIPIRANGA - BAHIA
1993
X
x
199
x
1995
x
1996
X
Propogcionar melhori
as nas ruas e conse
truções de novas ave
nidas e exetar todas
as construções do My
nicípios
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PODER LEGISLATIVO
ção do plano rodovhá-
riõe
Aberturas e pavimentação
de ruas, avenidas e vias
públicas no município e
construir todos os proje
tos do executivo municis
pale
ERAS
SÉ VIEIRA SOBRINHO
=PREFEITOs
Ruo Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000- PARIPIRANGA - BAHIA
Proporcionar assis-
tência aos menores
e aos idosoa do mus
nicípios
Atender o esporte !
amador»
Atender no eresci-
mento de demanda *
escolar, nos exere
cício de 1993 a
Promover o controle
e a erradicação das
doenças transmise
síveiso
Promover a assistên
cia hespitalar em
geral para mais de
1.000 pessoas por
ano «
Instalar adequada -
mente vários orgãos
dandoslhes melhores
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIPIRANGA
PODER LEGISLATIVO
Construir e instalar X X X
ereches e abrigos de
idosos e aquisição
de imóveiss
Construção de estádios X X X
municipais e quadrase
1 1
Construção de unidas
des escolares e ade
ministrativasse
Distribuição de merg Ston 10ton 20ton 30ton
da escolares
Aquisição de livros
e cadernoss
100
volg
100 200
vols vols
300
vols
2000 4000 6000 ooo
Aquisição de móveis!
Gampanha de profila- 4000 6000
xia das moléstias
infectoscontagiosas!
com aplicações de |
20+000 vacinade
5000 5000
Constquir postos mês
dicosy adquirir mé.
veis e equipamentos!
hospitalares e adqui
rir medicamentose
Reforma e ampliação
de espaço municipal
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000-- PARIPIRANGA - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
condições de trabalhos Aquisição de móveis 10 O. bo)
para os orgãos da
adlministraçãos
du dana
VIEIRA SOBRINHO
«PREFEITOS
Ruo Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000- PARIPIRANGA - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
d Produzir maior are Implantação dos ser
recadação do IPTU vidores de serofoto
e outros tributose gramétria e outros!
do Município.
Melhorar os servie Aquisição de compue
gos de controle e tadores e impresso-
fiscalização» res.
Paripiranga, 19 de Novembro de 1993+
pçs
'RIRA SOBRINHO
“PREFEITOS
SECRETÁRIO DE ADMINISe
TRAÇÃO E FINANÇASe
Ruo Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430-000- PARIPIRANGA - BAHIA