norma nº 1/1992

ESTADO DA BAHIA
Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga
LEI Nº 01/92
DE 17 DE JANEIRO DE 19924
ALTERA A LEI Nº 16/91, DE 08 DE MARÇO DE
1991, EM CUMPRIMENTO AO ACORDO JUDICIAL +
SUBSCRITO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPÃ
RANGA E À MEBIRA E HERDEIRA DZ REINALDO ?
CARVALHO ALVES SANTANA «
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIAs
Arte 1º Passa O arte 1º da Lei nº 16/91, de 08 de março!
de 1991 a ter a seguinte redaçãos
"Fica instituída a pensão salarial a TEREZINHA BATISTA AL
VES DE SANTANA, a ODILIA BATISTA ALVES DE SANTANA, meeira e herdeira do
funcãonário da Câmara Municipal de Paripirafigas REINALDO CARVALHO ALVES +
SANTANA +
Arte 22» Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
“ção, revogando-se as disposições em contrários
Sala nt Ses 17 de Jeneiro de 1992»
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ESTADO DA BAHIA
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Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga
SERTIDÃO
Em cumprimento ao despacho do Sr+e EXPEDITO SILVA
DOS ANJOS, DDs Presidente de Câmara Municipal de Vereadores de Parie
piranga, Estado Ga Bahia, certífico para os devidos fins que a pre «
sente LEI Kº 01/92 de 17 de Janeiro de 1992, originada do Projeto de
LEI N$ 01/92 de 02 de Janeiro de 1992, sofreu todos os tramites loga
às tendo sido aprovada por umaliimidade dos Verendores presentes a ?
Sessão renlizade no cia 17 de Jereiro de 1992
Seorctariso da Cêmara MUNICIPAL DE Vereadores de
Paripiranga, em 23. de Janeiro ds 1992.
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fis TETAS
ESIDENTEs
leio der Gia Elio
=DIRETORA DA SECRETARIAS