norma nº 20/1991

ESTADO DA BAHIA
Câmara Municipal de Vergadores de Paripiranga
1B1 4$ 26/01
DE 10 DE MATO DE 1991
INGLINUR PENSÃO GALARXAL e
O PREFELÇO MUNICIPAL DX PARIPIFANGA o BETADO DA BASTA,
no vso de suas ntrituições legais
Faço suber que » CÂMARA MUNICIPAL aprose e ou sanciono
a segrinte Leiy
Apho 1ºw Fies Institulsa a pensão solavtel a Srms MA
RTA DE CANVALHO MATOS, viéva do sondoso folecido servidor monicipol de
É CO CARTAIZO MATOS
Aro 280 à Pepofo Belariol ingstitulda no Arte 1º sará!
o velor de 50% (uimuenta por cento) do Salário Mínimo Nacional»
Arts Jo Esta Loi entra és vigor nn data de sua publis
cotão, vevogendosas 53 dinposições em contréxios
+ MASINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DM PARIPIRANGAS 19
MATO, DR 19916
CLARTVAL DANTAS = TRINDADE
PREVETTOS JURO LUÍS BABRLO"HORAIS