norma nº 10/1990

ESTADO DA BAHIA
Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga
LEI Nº 20/80
DE 30 DE JUNHO DE71990
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A VIVALDO
MENEZES DE CARVALHO, UMA PERNA DE EN-
GLOVAMENTO +
KA
EA
me
EM O PREFELTO MUNICIPAL DR PARIPITANGA, ESTADO DA
RR +; U
"a ABIA, no uso de sucs atribuições legaisees
à Paço saber que e Câmara Municipal aprova e eu
sanciono a seguínte Leis
js
Arte 12- Pica Executivo Munícipzl autorizado!
a adquirir pelo valor maximo até (r$1006000,00 (Cem m41 cruzeiros), uma
zo — peroe de Englovemento (Frotése Ortose) e doar ao Srs Vivaldo Menezes de
“Garvalho, Vítima de um atropelamento causado pela Moto-Niveladora Cat 4
po vefculo de propriedade dests Prefeituras
1
bes Arte 22- à doação sutorizada no artigo anterior
“atenderá a necessidade do acidentado de acordo com a competente preseri
“ção médicas
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contráfios
GABINETE DO PRAFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4
ESTADO DA BAHIA, EM 1h DE JUNHO DE 1990»
CLARIVAL DANTAS E TRINDADE
sPREFEITOs TORGE LUTZ RABÊLO DE MORAIS
=SECRETÁRIO=
ESTADO DA BAHIA
Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga
SERTIIDÃO
Em cumprimento ao despacho do Sre Presiden
te, certífico que a presente Lei nº 10/90, originada do Projeto de!
LEI nº 10/90 de 1l de junho de 1990, sofreu todos os tramites lega-
is tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores Presentes a
Sessão realizada no dia 30 de junho de 19904
Secretaria da Câmara Municipal de Paripi «
rangas em 30 de junho de 19906
Gli dás, desde ends
DIRETORA DA SECRETARIA= É miadão E 5/4 as
IVA
PIMENTEL LIMA
=PRESIDENTE=