| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1974 |
| Date | 1974-10-11 |
| Ementa | Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 5.000,00 cinco mil cruzeiros, para ocorrer com a aquisição de um lote de terreno para acesso da rua Joaquim de Matos Carregosa ao prolongamento da rua Manoel Coelho Cruz, nesta cidade. |
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e sisEi) ESTADO DA BAHIA H<TZOOJZJJZT] Câmara Municipal de Vereadores de Paripitanga LEI Nº 269/74 Abre o crédito Especial da quantia de Crê 5.000,00 cinco mil cruzeiros, para ocor rer com a aquisição de um lote de terreno ! para acesso da rua Joaquim de Matos Carre- g0sa ao prolongamento da rua Manoel Coelho! Cruz, nesta cidade. O Prefeito Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova! e eu sanciono a seguinte Lei: Artã 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial da quantia de Crê 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros ) para! ocorrer com a aquisição de terreno para dar acesso da rua Cel. Joaquim de Matos Carregosa à prolongamento da ria Manoel Coelho Cruz, nesta cidade. Art. 2º = Para financiar as despesas oriundas desta Lei o Prefeito Municipal se utilizará des Tecursos de rendas proprias neste ! exercício, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 12 de Março de 198. Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pú- blicação, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal de Parbópiranga, em 11 de Outubro de 197. João Victorino de Menezes Prefeito Gabriel Martiniano Nascimentá Secretario Em cumprimento ao despacho do Sr. Presidente da Câmara, certifico que esta Lei sofreu todos os tramites legais sendo aprovada em sua terceira e última votação, por unanimidade dos Vereadores presentes ! realizada em 1 de Novembro de 197 Secretaria da Câmara de Vereadopes em 1! de Novembro de 197 NeLna NAO O o ir o ia Ea SS IDE