norma nº 13/2005

|
|
|
|
|
|
|
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRAN GA
|
|
OFICIO Nº 158/2005. |
DE 11 DE ABRIL DE 2005. |
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., pnviar a LEI de Nº
13/2005, de 08 de Abril de 2005, Originada do Projeto dé lei nº 16/2005 de 04
de Março de 2005, “ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNIT ÁRIA DOS PRODU TORES RURAIS DO
SITIO CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” de autoria do
Vereador PAULO DE JESUS SANTANA, passou por todos os trâmites
legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação|por 08 (oito) votos a
E favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi aprovada por 08 (oito) votos
a favor, ou seja por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão realizada no
dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005. |
AULO D bi ESUS STA “ANA |
- PRESIDENTE PRA
NAS
107
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
|
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 13/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO SITIO CORRENTES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO CORRENTES, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 05.817.216/0001-68.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor: PAULO DE JESUS SANTANA
GABINETE DO PREFEITO/MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em
08 de Abril de 2005.
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEINº 13/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO SITIO CORRENTES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, APROVA, e 0 Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO CORRENTES, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 05.817.216/0001-68.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 08 de Abril de 2005.
Buio DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que à LEI Nº 13/2005 de 08 de Abril de 2005,
originada do Projeto de Lei nº 16/2005 de 04 de Março de 2005, passou por todos
os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito)
votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por 08 (oito)
votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
| ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
DE.DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO CORRENTES.
ty »
Aos dois diás do mês de julho do ano dois mil e três, às dezesseis horas,
" no Prédio Escolar do Sítio Correntes, neste Município de Paripiranga, Estado
“da Bahia, local especialmente cedido para servir de sede provisória, realizou-se
- à primeira reunião da Assembléia Geral de Constituição da Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Sítio Correntes, em (cuja reunião estavam
* presentes pessoas : ligadas a diversas atividades produtivas do povoado:
comerciantes, “agricultores, pecuaristas .e outros, elementos de profissões.
relacionadas com as atividades produtivas desta localidade. Assumindo à
"direção dos trabalhos, pela comissão provisória de constituição da Entidade, os
. Participantes do conclave escolheram para presidir e secretariar à sessão a
Senhora Maria Vilma Batista Santana e Marcos Antonio Oliveira Costa
à respectivamente, pelo Presidente da Sessão foi determinado a leitura da-ordem
do dia com seguinte teor-. a) Constituição da Entidade; b) Eleição da mesa; c)'
- Posse da Diretoria e do Conselho. Fiscal. Feito isso, aprovou-se por
unanimidade a, Constituição da Entidade 'e procedeu-se a leitura do seu -
Estatuto, o qual foi submetido à votação, sendo aprovado, também por
* unanimidade, Em seguida, ainda, pelo Presidente da Sessão, foi declarado que
: a. partir daquele momento estava fundada a Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Sítio Correntes, entidade civil de fins não lucrativos, com sede
“no Sítio Correntes, neste município, com a finalidade. precípua definida
mándato previsto para o quadriênio 2003/2007. Foi apreseritada na
oportunidade a chapa a seguir discriminada, a qual-pôr aclamação de todos os
presentes, veio a ser eleita: Presidente - Maria Vilma Batista Santana, '
brasileira, casada, agricultora, residente no Sítio Correntes, CPF 377.730.895-.
| 15, RG 13691943 07-SSP-BA; Vice-Presidente — Gilson Oliveira Rabelo,
brasileiro, casado, agricultor, residente no Sítio Correntes, (CPF 450.077.485-"
87, RG 950.244-SSP-SE; Secretário - Marcos Antonio Oliveira Rogra,
RR Costa
“ brasileiro, .solteiro, agricultor, residente no Sítio Correntes, CPF 002.956.525-
“19, RG 09098297 56-SSP-BA; Tesoureiro — Jorge Batista, Nogueira,
- brasileiro, casado, agricultor, residente no Sítio Correntes, CPF 501.358.645-
34, RG 975.129-SSP-SE, Foram escolhidos para compor o Conselho Fiscal:
" Ciliro Santana Costa, brasileiro, casado, agricultor, residente no Sítio
, Correntes, CPF 343.836.545-68, RG 2.720.488-SSP-SE, José Wilson Souza
- Oliveira, brasileiro, casado,. agricultor residente no Sítio Correntes,. CRF
] 430:389.995-04, RG 817.610-SSP-SE, e Joaquim Nascimento . Fontes,
brasileiro, casado, agricultor, residente no Sítio Correntes, CPF 996.120.625-
87; RG 1.025.194-SSP-SE. Foram escolhidos para Suplentes do. Conselho
Fiscal: Luzinete Batista Nogueira, brasileira, casada, agricultora, residente no
* Sítio Correntes, CPF 651.533.405-20, RG 866.621-SSP-SE, José Humberto
Pimentel Santana; brasileiro, casado, agricultor, residente no Sítio Correntes,
CPF 262.858.078-09,, RG “1.396.151-SSP-SE e Renivaldo Batista dé Matos, :
brasileiro, casado, agricultor, residente no- Sítio Correntes, CPF 295.037.198-,
10, RG 09311767 19-SSP-BA. Encontrava-se presente a Assembléia o técnico
da Empresa Baiana:de Desenvolvimento Agricola S/A - EBDA, o Sr. Aldeir
Vieira Santos o. qual agradeceu o convite e a confiança da comunidade.
“ depositada na pessoa dele para colaborar na constituição da associação e fez
: ver a" todos os presentes da grande importância da constituição: de uma |
associação: deste tipo na comunidade, visando o seu desenvolvimento
, econômico, cultural e social. Após declarados eleitos | os integrantes da
Diretoria e do Conselho Fiscal, prestaram os cumprimentos de praxe, tomando
. Posse nos seus respectivos: cargos. Nada mais havendo para prestar pelo Sr.
' Presidente da Sessão, foi declarada encerrada à presente sessão, determinando
que lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme vai ser
assinada por mim Marcos. Antonio Oliveira Costa, Secretário da Sessão, pelos
membros da Diretoria, do Conselbo Fiscal e pelos. demais .presentes.
Paripiranga, 02 de julho 2003, (Assinados: Marcos Antonio: Oliveira Costa,
“ * Maria Vilma Batista Santana, Gilson Oliveira Rabelo, Jorge Batista Nogueira,
Ciliro Santana Costa, José Wilson Souzá Oliveira, Joaquim Nascimento Fontes, «
Luzinete Batista Nogueira; José Humberto Pimentel, Renivaldo Batista de
Matos, José Batista Pimentel, Givaneide Batista Santos, Rosimeiro Rabelo do.
Nascimento, José Gilson Batista de Santana, Salustiano Nogueira Santos,
Joseane Menezes' Santos - Nogueira, José Andrade Passos, Sérgio - Batista '
Pimentel, José Antonio Nogueira Santana, José Renilson de Melo Andrads,..
Elícia Maria de Melo Andrade, Renivaldo dé Melo Andrade).
ii Nada-mais continha na dita ata da qual extraí a presente.cópia.
Sítio C vrrentes/Paripiranga, 02 de julho de 3003"
RA A 4 -
iviarcos Artur
Presidente
Maria Vilma Balista Santana ,
costa
Oliveira Costa Do
Secretário
e U di pata Ps
teen bies. di DIPF e
RAIS
be ARA “
Confira os dados-de identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer dimergen a, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral, , ;
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral | ' E | es o Página ds
ad Rucuita Fedural : js as
Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral .'
Contribuinte,
Confira os dados de Ide setiicoção dá Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, da ii inio à
| SRF a sua aWialização cadastral. :
RO e PT EE RE MAE A A PE RE REAR cm a
— REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
. “CADASTRO fi ir DA PESSOA JURÍDICA
j CADASTRAL
Cgi E SORIÇÃO if
) Eat Sonoai os | E DE INSCRIÇÃO E 1 DE SITUAÇÃO Es
TNOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO SITIO, CORRENTES
;
“À [TFULO DO ESTABELECIMENTO NONE DE FANTASIA —— á . É - : c Vad
LASSOCIACAO DO SITIO CORRENTES! Ra ER DE RR E . , :
é
j
| [EO0WO E DESCRINAO DA ATIVIDADE TOR Rito
91,99 6. 0 + Outras auvidades associat
CODRADÓDAS ; TO [o “A [Comieaento DUO
SITIO CORRENTES : [SN | |CASA
- RITOS o niicirio ES DE
tzouA RURAL “| PARIPIRANGA BA
SITUAÇÃO CADASTRAL ” . DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
APIVA RO sl aa RAT =| [15082003
Dara Dara Dê SITUAÇÃO ESPECIAL, A
Aprovado pela Instrução Normativa SRF:nº' 200, de 13 de setembro de 2002.
o
Emitido. no dia 2070812003 às 17:00:42 (data e hora-de Brasilia). ' det
bi , É veae il,
] | , ta E
i
eoveppiempo
GDRAIS - 'Gerador de Declaração RAIS - Versão:
! Relatório resumido do estabelecimento
Classificação : Para uso da empresa
Fone: 0800-782326
E-mailicatrais(Dserpro.gov.br
- Maiores esclarecimentos : CATRAIS - Central de Atendimento da RAIS
N
|
—
ESTABELECIMENTO :
1. Inscrição no CNRJ/CEI + - Prefixo CEI El Minilado,
j , 05.817. 216/0001-58 00
"| NomefFirma/Razão Social -
ASSOCIACAO DE DESENVOL COM DO Siro, CORRENTES
Logradouro(rua, avenida, praça...)
"POVOADO CORRENTES ,
" Complemento : É Bairro
* CASA - a * ZONA RURAL
* Código - : Município
. 29-23803 . PARIPIRANGA Ê '
Atividade Econômica feurera Jurídica Data Base
91.99-5 00
+ "Não j . 000% 000% 000% 000
Para uso da empresa Ano das Informações
2003
Número
| | CEP i
| 48430-000 -
UF | : ' Telefone '
Porte |. NR Opiante Simples,
Outros, “Não
PAT: Vinc > 5 SMVine. ms SMSen. ProprioAdm Cozinha Ref Convênio Ref Transp. Cesta Alim Alim Conv: Total de Vinculos
000% | 000%
“
ISTÉRIO DA FAZENDA.
r RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL ECONÔMICO-FISCATS DA PESSOA JURÍDICA
io: Rua idos DIPJ 2004 x
| CNPJ: 05. 817.216/0001-68
Nome Empresarial: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO SITIQ CORRENTES
DADOS DA DECLARAÇÃO
- iPeríodo: “01/01/2003 a 31/12/2003 em
Ê Declaração Retificadora: NÃO
“Refis: Não, “optante RET: NÃO
- “Forma de “Tributação do Lucro: ' Isenta do IRPJ
“Tipo de, Entidade: Associação Civil Oia io ”
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento : NÃO
.. Apuração é Informações de IPI no Período: Não
rs TAS0OS.
Ano-calendário: 2003
Ativos no Exterior: NÃo No
à É é . PIS/Pasep E Cofins
MÊS - PIS/Pasep a Pagar :
* Cofins .a Pagar
As informações prestadas na DIPJ Sorrespondem à expressão da verdade (Decreto-lei n.º 2.124/84, art Sºe Lei nº 9:779/99, art, 16).
, VE: 0,00 0,00,
Fev : 0,00, "0,00
E no ' 0,00 , 0,00
Abr É 0,00 n 0,00
* Mai ta - ; 0,00 | . "0,00
Jun, ERRO : . ; 0,00 | ni ; 0,00
à Sul ; , E É 9,00 0] 0,00
Ago Em 0,00 0,00
Set , 1 e CREA . 0,00 0,00
- Out p Co 0,00 0,00
Nov o, 0,00 0,00
Dez x 0,00 0,00
100
Boo Q a É P
; : DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
+ - Nome: MARIA VILMA BATISTA SANTANA. .
cpF Ee RU POE é
' ” Pelo Agente Receptor SERPRO
; em 09/06/200
Versão: 1.00 a; . p : 2905141466 '
Telefone: ): Ramal: “FAX: ( )
Córreio Eletrônico: : ' E E
Dis e tm ra
Atenção! Para retificar esta declaração será e '
exigido este número de recibo: à :
06.56.57.34 04 na . . Declaração recebida V-a Internet , '
4 às 09:25:07
, : ) 06.56.57
,34.04 1]