norma nº 5/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, nº 126, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ: Nº 03.037.974/0001-38
DECRETO Nº 05/2023
07 DE NOVEMBRO 2023
Dispõe sobre a outorga de título de
“Cidadão Paripiranguense” ao
Governador do Estado da BAHIA,
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e ele PROMULGOU o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art.1º- Fica concedido o Título de Cidadão Paripiranguense ao Governador do Estado da
BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA,
Art.2º- À comenda de que trata o artigo anterior está previsto no caput do artigo 197 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no artigo 16, inciso XXI, da lei orgânica
do município e será entregue em sessão a ser designada pela Mesa Diretora.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, 07 de novembro 2023.
Presidente d A, Municipal
Valdir EA de Souza
Vice- Presidente
Antônio PT de Oliveira
1º secretário
Paulo de Jesus Santana
2º secretário
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 - Tel. (0175) 3279-3074
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