norma nº 7/2023

PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ: 03.037.974/0001-38
DECRETO Nº 07/2023
12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a outorga de títulos de
“Cidadão Paripiranguense” ao Capitão
da Polícia Militar da Bahia LUIZ ARTUR
CÔRTES DOS SANTOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art.lº- Fica por força do Decreto Legislativo, cedido O Título de Cidadão
paripiranguense ao Capitão da Polícia Militar LUIZ ARTUR CORTES DOS SANTOS.
Art.2º- A comenda de que trata o artigo anterior estar previsto no caput do artigo 197,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no artigo 16, inciso XXI, da lei
orgânica do município, será entregue em sessão a ser designada pela Mesa Diretora
deste Parlamento Municipal.
Art. 3º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, de 12 de dezembro de 2023.
Presidente da Câmara Municipal
A
Valdir Rabelo de Souza
Vice-Presidente
Antônio Santana de Oliveira
1º Secretário
Paulo de Jesus Santana
2º Secretário
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1