norma nº 8/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNP): 03.037.974/0001-38
DECRETO Nº 08/2023
15 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a outorga de título de
“Cidadão Paripiranguense” ao Me.
PROFESSOR, ROGÉRIO DOS REIS
BENEDITO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art.lº- Fica por força do Decreto Legislativo, cedido o Título de Cidadão
Paripiranguense ao PROFESSOR, ROGÉRIO DOS REIS BENEDITO.
Art.2º- A comenda de que trata o artigo anterior está previsto no caput do artigo 197,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no artigo 16, inciso XXI, da Lei
Orgânica do Município, será entregue em sessão a ser designada pela Mesa Diretora
deste Parlamento Municipal.
Art. 3º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, de 15 de dezembro de 2023.
ident âmara Municipal
LL VCL Seg
Valdir Rabelo de Souza
Vice-Presidente
Antônio rar de Oliveira
1º Secretário
Paulo de Jesus Santana
2º Secretário
E
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1