norma nº 4/2000

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 04/2000
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.
“Estima a Receita e fixa a despesa do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município de Paripiranga para o exercício de
2001.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- TÍTULOI .
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 2001,
compreendendo:
I- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo,
seus órgãos e entidades da administração direta e indireta;
II — O Orçamento da seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos e
ela vinculados.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é estimada
no mesmo valor da despesa total em r$ 7.663.000,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta e
três mil reais).
Art. 3º - Decorrentes da arrecadação de tributos, contribuintes e outras receitas
correntes e de capital, previstos na legislação vigente, as receitas são estimadas com o
seguinte desdobramento:
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SEÇÃO I
Das Receitas Municipais
Art. 4º - Constituem as receitas do Município, aquelas provenientes:
«J.-.dos tributos de sua competência;
«II.-. de atividades econômicas e financeiras, que por conveniência
possa vir a executar;
II.-. de transferências por força de mandamento constitucional ou de
convênios firmados com entidades governamentais e privadas, nacionais ou internacionais;
«IV.-. de empréstimos e financiamentos com prazo superior a 12
meses, autorizados por lei específica, vinculados a obras e serviços públicos.
«V.-. empréstimos tomados por antecipação da receita de alguns
serviços mantidos pela administração municipal.
Art. 5º. — A estimativa da receita considerará:
«l.-. fatores conjunturais que possam vir a influenciar a
produtividade de cada fonte;
«II.-. a carga de trabalho estimada para o serviço quando este for
remunerado;
III.-. os fatores que influenciam as arrecadações dos impostos e da
contribuição de melhoria;
«IV.-. as alterações da legislação tributária;
Art. 6º .-. O Município arrecadará todos os tributos de sua
competência.
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Parágrafo 1º - O cálculo para o lançamento, cobrança e arrecadação
dos tributos obedecerá os critérios estabelecidos por Lei Municipal e levados ao
conhecimento da população através de divulgação.
Parágrafo 2º - A administração do município dispenderá esforços no
sentidos de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não
tributária.
Art. 7º. — O Município atualizará a sua legislação tributária, para
cada exercício.
Parágrafo 1º - A revisão e atualização de que trata o presente artigo,
compreenderá também a modernização da máquina fazendária no sentido de aumentar a
produtividade.
Parágrafo 2º - Os esforços mencionados no parágrafo anterior se
estenderão a administração da Dívida Ativa.
Art.8º. — As receitas oriundas de atividades econômicas e financeiras
exercidas pelo Município, terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os
fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
SEÇÃO HI
Dos Gastos Municipais
. Art.9º - Constituem os gastos municipais aqueles destinados a
aquisição de bens e serviços para cumprimento dos objetivos do município, bem como os
compromissos de natureza social e financeira.
Art. 10º - Os gastos municipais serão estimados por serviço mantido
pelo município, considerando-se, entretanto:
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«J.-. a carga de trabalho estimada para o exercício, apara o qual se
elabora o orçamento;
JI.-. os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos
gastos;
III.-. a receita do serviço quando este for remunerado;
IV... que os gastos de pessoal localizado no serviço, serão
projetados com base na política salarial do Governo Federal e na estabelecida pelo Governo
Municipal para os funcionários estatutários.
Art.11º - O orçamento do Município, das suas autarquias e das suas
fundações, abrigarão:
«=. recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida
municipal;
«II.-. recursos destinados a Sentenças Judiciária, para o cumprimento
do que dispõe o Art. 100º e parágrafos da Constituição da República;
HI.-. assegurará a alocação de contrapartida para projetos que
contam com financiamento interno, externo e convênios.
CAPÍTULO IN
Do Orçamento Fiscal
Art. 12º - O orçamento fiscal compreenderá as receitas e despesas da
administração direta, indireta e dos fundos especiais, de modo a evidenciar as políticas e
programas de governo, obedecidos, na sua elaboração os princípios da anualidade, unidade,
equilíbrio e exclusividade.
Art. 13º - O orçamento fiscal, poderá consignar recursos para
financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito
privado, mediante convênios, desde que sejam da conveniência do governo e tenham
demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
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Art. 14º — Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos órgãos
municipais (com exclusão das amortização de empréstimos), serão consideradas as metas
determinadas no Capítulo I e prioridades, em anexo, parte integrante desta Lei, bem como a
manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 15º - O Poder Legislativo figurará no orçamento com recursos
constitucionais, e constará em sua transferências as proporções fixadas no orçamento e com
base nas diretrizes desta Lei.
Parágrafo 1º - As transferências serão efetuados, conforme a
Legislação Pertinente, excetua-se as Receitas Provenientes de convênios, operações de
créditos e outras com destinação específica.
Art. 16º - O orçamento fiscal conterá dotação global, sob a
denominação de RESERVA DE CONTIGÊNCIA, conforme Art. 92 do Dec. Lei nº 200 de
05.02.67, modificado pelo Dec. Lei nº 900 de 29.09.69, não destinada especificamente a
órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria de natureza de despesa que será
utilizada, como fonte compensatória para abertura de créditos suplementares e especiais.
SEÇÃO I
Do orçamento da Seguridade Social
] Art. 17º - O orçamento da Seguridade social abrangerá as entidades e
órgãos, bem como fundos, fundações e autarquias que atuem nas áreas de saúde,
previdência e assistência social.
Art. 18º - As receitas do orçamento da seguridade social
compreenderão:
no «L.-, transferências de receitas do orçamento fiscal, inclusive as
originárias da União e Estado, de convênios e de operações de créditos:
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JI.-. receitas próprias dos órgão, fundos e entidades que integram
exclusivamente o orçamento da seguridade social.
SEÇÃO H
Dos Orçamentos das Autarquias e fundações Municipais
Art. 19º - Os orçamentos das entidades autárquicas e fundações
observarão na sua elaboração as normas da Lei 4.320, quanto as classificações a serem
adotadas para as suas receitas e despesas.
Art. 20º - Na elaboração dos orçamentos das autarquias e fundações,
serão observadas as diretrizes que trata esta seção.
Art. 21º - As receitas e gastos das entidades mencionadas nesta
seção, serão estimadas e programadas de acordo com as dotações previstas no orçamento
central.
Art. 22º - Na programação dos seus gastos, as autarquias e fundações
observarão as prioridades e metas constantes do Anexo Unico desta Lei.
CAPÍTULO HI
Das Disposições Finais
Art. 23º - Caberá à Secretaria de Administração Geral do Município
a coordenação e elaboração dos orçamentos de que trata a presente Lei.
al
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Art. 24º - Os valores do orçamento deverão ser atualizados
monetariamente mediante decreto do executivo, a preço de dezembro de 2000 e
opcionalmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro de 2001, com sua
variação di Índice que venha substituir, valendo ressalvar que os referidos valores referem-
se ao mês junho/00.
Art. 25º - Caberá ao poder Executivo firmar convênios com
Ministérios, Secretarias Nacionais ou Estaduais, Fundações, Fundos, Autarquias, Empresas
Públicas, Sociedades de Economia Mista e Entidades de Personalidade Jurídica de Direito
privado no âmbito Federal, Estadual e Municipal que venham no Município proporcionar
desenvolvimento econômico, social, urbano ou de planejamento.
Art. 26º - Caso o Projeto de Lei orçamentária não seja aprovado e
sancionado até 31 de dezembro de 2000, a programação constante da proposta
orçamentária para 2001 poderá ser executada na forma originalmente encaminhada ao
Poder Legislativo, atualizada, segundo critérios nele definidos, nos termos do art. 2º desta
Lei, até a edição da respectiva Lei orçamentária.
Art. 27º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE ABRIL DE 2000.
José Menezes de Carvalho
Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXOS ANO 2001 E
Unidade Orçamentária: E :
2.02 — SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programas: . . Objetivo:
08.41.190 — 1 - EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR
* Ampliação e reforma de unidades;
Custo do Projeto 20.000,00
08.42.188 — 2 — ENSINO FUNDAMENTAL
*Construção e ampliação de escolas na sede e zona rural;
Custo do Projeto 250.000,00
* Manutenção do Setor, com aquisição de veículos para transporte de professores e
alunos da zona rural para sede e vice-versa, aquisição de mobiliários equipamentos,
melhorando a qualidade do ensino no Município;
Custo do Projeto 300.000,00
08.42.427 — 3 — MERENDA ESCOLAR
*Construção da cantina central e complementação da merenda;
Custo do Projeto 100.00,00
08.46.224 —4 — DESPOSTO AMADOR
*Construção de ginásio de esporte e apoio ao esporte local;
Custo do Projeto 200.000,00
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08.48.247 — 5 — DIFUSÃO CULTURAL
*Construção de uma Praça de Eventos;
Custo do Projeto 200.00,00
* Construção de uma Biblioteca Pública e acervo;
Custo do Projeto 130.000,00
*Incentivo as Festas Populares;
Custo do Projeto 50.000,00
08.46.228 — 6 —- PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
*Construção de parques recreativos na Sede;
Custo do Projeto 250.000,00
Unidade Orçamentária:
2.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas: R
13.75.428 — 7 — ASSISTÊNCIA MÉDICO — HOSPITALAR
* Manutenção do setor de saúde, com distribuição de medicamentos a pessoas
carentes e implantação de sistema de saúde preventiva;
Custo do Projeto 100.000,00
* Aquisição de ambulância e etc...;
Custo do Projeto 100.000,00
*Reforma do hospital e construção de postos de saúde na zona rural e povoados;
Custo do Projeto 300.000,00
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Unidade Orçamentária: o
“2.04 - SERVIÇOS URBANOS E OBRAS
04.18.112 - 8 - PROMOÇÃO AGRÁRIA
*Distribuição de Sementes e incentivo a mecanização agrícola;
Custo do Projeto 70.000,00
*Fomentar a agricultura e desenvolvimento de trabalhos e incentivos a associações
de pequenos produtores;
Custo do Projeto 20.000,00
10.57.316 — 9 — HABITAÇÕES POPULARES
*Construção de casas populares com infra estrutura;
Custo do Projeto 500.000,00
10.584323 — 10 —- PLANEJAMENTO URBANO
*Melhoria nas praças públicas da Sede e dos Povoados;
Custo do Projeto 100.000,00
*Sinalização de ruas da Sede;
Custo do Projeto 8.000,00
*Pavimentação e calçamento de ruas da Sede e Povoados e recuperação dos já
existentes;
Custo do Projeto 100.000,00
* Ampliação da Praça da Feira;
Custo do Projeto 150.000,00
al
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04.15.087 — 11 — DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
*Conclusão do abatedouro e reformas nos já existentes nos Povoados;
Custo do Projeto 100.000,00
*Reforma nos açougues e mercados públicos;.
Custo do Projeto 150.000,00
10.60.327 — 12 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
*Melhoramento na rede de iluminação pública;
Custo do Projeto 50.000,00
13.76..448 — 13 —- SANEAMENTO GERAL
* Ampliar e melhorar a rede de esgoto e água;
Custo do Projeto 50.000,00
10.60.326 — 14 — SERVIÇOS FUNERÁRIOS
*Reforma e ampliação de cemitérios;
Custo do Projeto 30.000,00
11.63.354 — 15 - PROMOÇÃO INTERNA DO COMÉRCIO
* Apoio ao comércio a pequena indústria;
Custo do Projeto 20.000,00
16.88.534 — 16 - ESTRADAS VICINAIS
*Reforma e melhoramento de estradas vicinais;
Custo do Projeto 80.000,00
R
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* Aquisição de veículos e máquinas para setor de estrada;
Custo do Projeto 100.000,00
*Encascalhamento de Estradas vicinais;
Custo do Projeto 300.000,00
* Reforma de ponte no Povoado de Maritá;
Custo do Projeto 40.000,00
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ESTADO DA BAHIA (VALORES EM R$) LEI: 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA DEMONSTRATIVO DA DESPESA E
RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA
EXERCICIO 2001 SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ANEXO -01 |
RECEITAS | R$ [ DESPESAS [ R$
[” “RECEITAS 7.075.000,00 DESPESAS 6.401.561,00
CORRENTES CORRENTES |
[7 RECEITA 89.000,00 DESPESA DE | 2.701.981,00
TRIBUTÁRIA CUSTEIO
[7 RECEITA 7.000,00 | TRANSF. 2.000,00
PATRIMONIAL CORRENTES |. |
RECEITA 1.000,00
INDUSTRIAL || L Ja
RECEITAS DE 613.000,00
SERVIÇOS
SERV.DE SAUDE | 99.000,00 |. 1
FMAS l
SERV. DE SAUDE- | 514.000,00 E
FMS
PAB FIXO 311.000,00
PACS 80.000,00 | EE
VIGILÂNCIA 7.000,00
SANITÁRIA
CARÊNCIA 58.000,00
NUTRICIONAIS
CONTRAPARTIDA | 58.000,00 [o
PREFEITURA
TRANSFERÊNCIAS | 6.344.000,00
CORRENTES Em
OUTRAS RECEL 21.000,00
| CORRENTES 4
TOTAL assa: 7.075.000,00 | TOTAL.............. 6.401.561,00
RECEITAS R$ DESPESAS R$ E
RECEITAS DE 588.000,00 | DESPESAS DE 1.161.439,00
CAPITAL CAPITAL
OPERAÇÕESDE | 1.000,00
CRÉDITO lo
ALIENAÇÃO DE 2.000,00
BENS
TRANSFÊRENCIAS | 584.000,00 E
DE CAPITAL EE
OUTRAS RECEL 1.000,00
DE CAPITAL
E 1
588.000,00 | TOTAL..... 1.161.439,00
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ESTADO DA BAHIA ( VALORES EMR$) LEI: 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2001 SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ANEXO - 01
RECEITAS R$
R$
RESUMO:
RECEITAS 7.075.000,00 | 6.401.561,00
CORRENTES CORRENTES
RECEITAS DE | 588.000,00 | DESPESAS DE 1.161.439,00
CAPITAL CAPITAL
| RESERVA DE 100.000,00
CONTINGÊNCIA
TOTARA a | 7.663.000,00 | TOTAL................. 7.663.000,00
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ESTADO DA BAHIA (VALORES EME R$) LEI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA
EXERCICIO 2001 RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO 2-RECEITA |
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO ALINEA RUBRICAS FONTES CATEGORIA
SUB — ALINEA | ECONOMICA
1000.00.00 | RECEITAS | | 7.075.000,00
CORRENTES L J =|
1100.00.00 | RECEITA 89.000,00
TRIBUTÁRIA |. |
L 1110.00.00 IMPOSTOS o — | 39.000,00
1112.00.00 IMP. S/ 7.000,00 =
PATRIMÔNIO E A
| RENDA 1 L
1112.02.00 IPIUÍMP.S/ | 1.000,00
PROP.PRED.TERR.
URBANA 1
1112.08.00 IIV-IMP. DE | 6.000,00
TRANSF. INTER-
VIVOS L =|
1113.00.00 IMP.S/ A “| 3200000 | |
PRODUÇÃO E A
CIRCULAÇÃO 4
1113.05.00 ISSJIMP.SISERV. | 32.000,00
QUALQUER
NATUREZA | |
1120.00.00 TAXAS 50.000,00
1121.00.00 TPP- TAXAS P/ [7200000
EXERC. PODER
POLICIA L
1122.00.00 TPS- TAXA P/ 48.000,00
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS a
1300.00.00 RECEITA 7.000,00
| | PATRIMONIAL |
1310.00.00 RECEITAS | 5.000,00
IMOBILIARIAS
1320.00.00 RECEITAS DE 1.000,00
VALORES
MOBILIÁRIOS
1390.00.00 | OUTRAS RECEITAS 1.000,00
PATRIMONIAIS
1500.00.00 E 1.000,00
1540.00.00 REC. SERV. IND. | 1.000,00 = "|
L UTIL. PUBLICA
1600.00.00 a 613.000,00
1600.02.00 SERV. DE SAUDE” | — 99.000,00 |
FMAS Ú
| a!
E e =)
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[| | CORRENTES
ESTADO DA BAHIA
CONTINUAÇÃ
ESTADO DA BAHIA (VALORES EM R$) LEINº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ORÇAMENTO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2001 RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO 2-
RECEITA
CODIGOS | ESPECIFICAÇÃO ALINEA RUBRICAS FONTES CATEGORIA
SUB- ALINEA ECONOMICA
1601.00.00 | SERVIÇOSDE 514.000,00
SAUDE-FMS
1601.01.00 PAB FIXO
1601.02.00 PACS
[1601.03.00 VIGILANCIA
SANITARIA
1601.04.00 CARENCIA
NUTRICIONAIS
1601.05.00 | CONTRAPARTIDA 58.000,00
PREFEITURA
1700.00.00 | TRANSFERENCIAS 6.344.000,00
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ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA (VALORES EM R$) LEINº
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ORÇAMENTO PROGRAMA
EXERCICIO 2001 RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO 2 - RECEITA
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO ALINEA | RUBRICAS | FONTES | CATEGORIA
: SUB-ALINEA ECONOMICA
1720.00.00 | TRANSFERÊNCIAS 6.344.000,00
“| INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 | TRANSFERENCIAS DA 4.866.000,00
[UNIÃO Lo po
1721.01.00 |PARTICIP. RECEITADA | 4.506.000,00
UNIÃO
1721.01.02 | COTA PARTE DO FPM 3.800.000,00
1721.01.03 | FUNDO ESPECIAL | 24.000,00
1721.01.04 | IMPOSTO DE RENDA 29.000,00 I
RETIDO IRRF
1721.01.05. | ITR-COTA- PARTE DO 1.000,00
IMP. S/
PROP.TERR.RURAL
1721.01.06 | ICMS DESONERAÇÃO 34.000,00 | Ei
1721.01.12 | COTA PARTE DO IPI 16.000,00
1721.01.20 | FUNDEF-TRANSF. UNIÃO | 602.000,00 1]
1721.09.00 | OUTRAS TRANSF. DA 360.000,00 +
UNIÃO -CONVÊNIOS
1721.09.10 | FUNDEF-COMPL.UNIÃO | 204.000,00 [o
1722.00.00 | TRANSF. DOS ESTADOS 1.478.000,00
1722.01.01 | ICMS 750.000,00 Im
1722.01.02 [IPVA 23.000,00 | L
1722.01.20 | FUNDEF-TRANSF. 700.000,00
ESTADO
1722.09.00 | OUTRAS TRANSF DOS 5.000,00 E
ESTADOS
1722.09.09 | OUTRAS TRANSF DO 5.000,00 |
ESTADO L 1
1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS 21.000,00
| CORRENTES
1910.00.00 | MULTAS E JUROS DE 2.000,00
| MORA
1920.00.00 | INDENIZAÇÕES E 7.000,00
RESTITUIÇÕES
1921.00.00 | INDENIZAÇÕES II 2.000,00 |
1921.03.00 | COMP.FIN.P/EXTRAÇÃO | 100000 |
L DO OLEO, XISTO, GAS L |
1921.09.00 [OUTRAS INDENIZAÇÕES | 1.000,00
1921.09.09 | OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00 | 1
1922.00.00 | RESTITUIÇÕES | 5.000,00 L
E
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ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA (VALORES EM R$) LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2001 RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO 2- RECEITA
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO ALINEA RUBRICAS FONTES | CATEGORIA
SUB-ALINEA ECONOMICA
1930.00.00 | RECEITA DA DIVIDA E 6.000,00
ATIVA o
1931.00.00 REC. 5.000,00 Do
DIV.ATIV.(TRIBUTÁRIA) | Ê 1
1932.00.00 REC.DIV.ATIV.(NÃO 1.000,00
| TRIBUTÁRIA)
1990.00.00 | RECEITAS DIVERSAS | 600000
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 588.000,00
2100.00.00 OPERAÇÕES DE 1.000,00
CREDITO | L
2110.00.00 OPERAÇÕES DE 1.000,00
CREDITO INTERNAS
2200.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS | 2.000,00
2210.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00
MÓVEIS
2220.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS [100,00 |.
IMÓVEIS o
2400.00.00 | TRANSF. DE CAPITAL || | 584.000,00
2420.00.00 | TRANSF. | 584.000,00
INTERNACIONAIS
2421.00.00 TRANSF. DA UNIÃO 583.000,00
2421.09.00 OUTRAS TRANSF. DA E
UNIÃO- CONVÊNIOS
| 2422.00.00 | TRANSF. DOS ESTADOS | 1.000,00 | I
2422.01.00 | PARTICIP. RECEITA ]
| | DOSESTADOS |
2500.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE 1.000,00
CAPITAL
2590.00.00 OUTRAS RECEITAS | | L | 1006000 |
TOTAL GERAL... - Do [7.663.000,00
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA (VALORES EM R$) LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
EXERCÍCIO 2001 CONSOLIDAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA ANEXO 2
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO [DESDOBRAMENTO | ELEMENTO [CAT ECONOMICA
3000.00.00 DESPESAS 6.401.561,00
CORRENTES
3100.00.00 DESPESA DE 2.701.981,00
CUSTEIO
3190.00.00 [DIVERSAS DESP. 2.701.981,00
DE CUSTEIO
3190.01.00 | APOSENTADORIAS 27.000,00
E REFORMAS
3190.03.00 PENSÕES 17.000,00
3190.04.00 CONTRAT. POR 39.000,00
TEMPO DETERM-
P.CIVIL
3190.09.00 SALARIO- 107.000,00
FAMILIA
3190.10.00 OUTROS 77.000,00
BENEFÍCI DE NAT.
SOCIAL. PASEP
3190.11.00 VENC. E 1.967.000,00
VANTAGENS
FIXAS -PES. CIVIL
3190.13.00 OBRIGAÇÕES 362.981,00
PATRONAIS d
3190.14.00 DIARIAS- | 57.000,00
PESSOAL CIVIL 1
3190.16.00 OUTRAS DESP. 8.000,00
VARIÁ.-H. EXTRAS
P. CIVIL
3190.18.00 | AUXILIO FINANCE 2.000,00
A ESTUDANTES 1
3190.92.00 | DESPESAS DE 38.000,00 |
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
3200.00.00 TRANSFERENCIAS | 2.000,00 |
| CORRENTES
3290.00.00 DIVERS. 2.000,00
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
3290.21.00 JUROS SOBRE A 1.000,00 [
DIVIDA POR
CONTRATO 1
3290.22.00 | OUTROS ENCARG.| [ 1.000,00
S/ DIVID. POR
“| CONTRATO LL
3412.41.00 CONTRIBUIÇÃO 15.000,00 1
3420.41.00 CONTRIB. FUNDEF | 310.000,00
UNIÃO
3420.93.00 INDENIZAÇÕES 143.000,00 |
RESTITUIÇÕES
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CONTINUAÇÃO
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT.
ECONOMICA |
3430.41.00 | CONTRIB. FUNDEF ESTAD 115.000,00
3460.00.00 | TRANSF. A INSTITUL 10.000,00
MULTIGOVERNAMENTAIS
3460.41.00 | CONTRIBUIÇÕES | 10.000,00
3490.25.00 |ENC.S/ OPER. DE CRED. POR 1.000,00
ANTEC. DA RECEITA E
3490.30.00 |MATERIAL DE CONSUMO | 1.089.439,00
3490.32.00 | MATERIAL P/ DISTRIBUIÇÃO 159.000,00
GRATUÍTA
3490.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM 318.000,00
LOCOMOÇÃO
3490.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
3490.36.00 OUT. SERV. DE TERC. PESSOA 426.439,00
FISICA
3490.37.00 | LOCACAO DE MAO DE OBRA 5.000,00
3490.39.00 | OUTROS SERV. TERCEIROS -PES 806.439,00
JURIDICA
3490.43.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.263,00 |
[3490.91.00 | SENTENCAS JUDICIAIS 110.000,00 1
3490.92.00 | DESP.DE EXERC.ANTERIORES | 164.000.00
4000.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL Do Tiiciaso,0o
4590.51.00 | OBRAS E INSTALACOES 680.000,00
4590.61.00 | AQUISICAO DE IMOVEIS 1 1.000.00
4590.92.00 | DESP. DE EXERC. ANTERIORES | 32.000,00
4690.61.00 | AQUISICAO DE IMOVEIS | 24.000.00 |
4790.71.00 | PRINCIPAL DA DIV. POR 110.000,00
CONTRATO
[9000.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA |. 100.000,00 |
[TOTAL cerrsssmeeeeesesesmasesesssrs E 7.663.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA (VALORES EM R$) LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2001 UNIDADE: 1.01/ CAMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA
ANEXO 2- DESPESA E
CODIGOS | ESPECIFICAÇÃO |DESDOBRAMENTO| ELEMENTO CAT.
[| economica |
[3000.00.00 | DESPESAS 325.000,00
CORRENTES
3100.00.00 | DESPESA DE 233.000,00
CUSTEIO
3190.00.00 | DIV. DESP. DE 233.000,00
Ena
3190.03.00 | PENSÕES 2.000,00
3190.04.00 | CONTRAT. POR 1.000,00
TEMPO DETER.-P.
Jovi
3190.09.00 |SALARIO-FAMÍLIA 2.000,00
3190.11.00 | VENC. E VANTAG. 205.000,00
FIXAS-PES. CIVIL
3190.13.00 | OBRIGAÇÕES 20.000,00 |
PATRONAIS
3190.14.00 | DIARIAS-PESSOAL 1.000,00
[civa
3190.1600 | OUTRAS DESP. 1.000,00
VARIAV.H.EXTRAS
P. CIVIL |
3190.92.00 | DESP. DE 1.000,00 |
EXERCICIOS
ANTERIORES | 1
3490.30.00 | MATERIAL DE 57.000,00 |
CONSUMO
3490.33.00 PASSAGENS E 5.000,00
DESPESA C/
LOCOMOÇÃO
3490.35.00 | SERVIÇOS DE 2.000,00
CONSULTORIA
3490.36.00 | OUTROS SERV. DE [12.000,00
TERC- PES. FISICA
3490.39.00 OUTROS SERV. 5.000,00
TERC.
PES.JURIDICA
3490.91.00 | SENTENÇAS 10.000,00
JUDICIAIS
3490.92.00 DESP. DE EXERC. 1.000,00
ANTERIORES
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO |DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG.ECONOMICA
4000.00.00 DESPESAS DE 25.000.00
CAPITA
4590.51.00 OBRASE | | 5.000,00
INSTALACOES |
4590.92.00 DESP. DE 10.000,00
EXERC.ANTERIORES
4790.71.00 | PRINC.DA DIV.POR 10.000,00
CONTRATO
TOTAL... 350.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA (VALORES EM R$) LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA
EXERCICIO 2001 UNIDADE: 2.00/SERV. DE ADM. GERAL NATUREZA DA DESPESA
ANEXO 2 - DESPESA
CODIGOS ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG.ECONOMICA
3000.00.00 DESP.CORRENTES 1.645.000,00
3100.00.00 DESP.DE CUSTEIO 643.000,00
3190.00.00 | DIV.DESP.DE CUSTEIO 643.000,00
3190.01.00 | APOSENTADORIA E 27.000,00
REFORMAS
3190.03.00 PENSÕES 15.000,00
3190.04.00 | CONT.P/ TEMPO DET. 11.000,00
P. CIVIL E
3190.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3190.10.00 OUT.BENEF.DE 77.000,00
NAT.SOC. -PASEP
3190.11.00 | VENCE VANT.FIXAS 261.000,00
PES.CIVIL
3190.13.00 OBRIGAÇÕES 202.000,00
PATRONAIS L
3190.14.00 | DIÁRIAS PES.CIVIL 35.000,00
3190.16.00 | OUT.DESP.VARIAVEIS | 1.000,00
| H.EXTRAS P/ CIVIL
3190.92.00 DESP. [11.000,00
EXERC.ANTERIORES | |
3200.00.00 | TRANSF.CORRENTES 2.000,00
| 3290.00.00 | — DIV.TRANSF. 2.000,00
CORRENTES
3290.21.00 | JUROS SOB A DIV.P/ 100000 |
Lo | CONTRATO
3290.22.00 | OUT.ENC.SOB.DIV.POR 1.000,00
CONTRATO
3420.93.00 INDENIZACOE 143.000,00
RESTITUIÇÕES
3490.25.00 ENC.SOB.OPER DE “| 1.000,00
CRED.P/ ANTC.DA
RECEITA
3490.30.00 | MAT.DE CONSUMO | + 146.000,00 |
3490.32.00 MAT.PARA 1.000,00
| | DISTB.GRATUITA
3490.33.00 PASSAGENS 7.000,00
DESP.COM
| | Locomocao
K
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CODIGO ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO CATEG.
ECONOMICA
3490.35.00 SERVDE 16.000,00
CONSULTORIA
3490.36.00 OUT.SERV.DE 3100000 |
TERC. P/ FISICA
3490.39.00 OUT.SERV.TERC. P/ 504.000,00
JURIDICA
3490.91.00 SENT. JUDICIAIS 100.000,00
3490.92.00 DESP.DE EXERC. 51.000,00
ANTERIORES
4000.00.00 | DESPDE CAPITAL 132.000,00
4590.51.00 OBRAS E 1.000,00
INSTALACOES
45905200 | EQUIPEMAT. 31.000,00
PERMANENTE
4790.71.00 PRINC.DA DIV. P/ 100.000,00
CONTRATO
9000.00.00 RESERVA DE 100.000,00
CONTINGENCIA
TOTAL. csieeaeaees 1.877.000,00
RECEITAS
CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Operações de Créditos
al
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
TESOURO UT. FONTES
6.462.000,00 613.000,00 7.075.000,00
625.000,00 625.000,00
7.000,00 7.000,00
1.000,00 1.000,00
613.000,00 613.000,00
6.344.000,00 6.344.000,00
21.000,00 21.000,00
1.000,00 1.000,00
Alienação de Bens 2.000,00 2.000,00
Transferências de Capital 584.000,00 584.000,00
Outras Receitas de Capital 1.000,00 1.000,00
TOTAL GERAL
7.663.000,00
7.050.000,00 613.000,00
CAPÍTULO H
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A Despesa fixada à conta de recursos previstos neste capítulo, observada a
programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
I- por órgãos:
DISCRIMINAÇÃO
FISCAL SEGURIDADE
Câmara Municipal 350.000,00 350.000,00
Serviços de Administração Geral 1.877.000,00 1.877.000,00
Serviços de Educação e Cultura 2.972.000,00 2.972.000,00
Serviços de Saúde e Assist. Social 675.000,00 675.000,00
Serviços Urbanos e Obras 1.176.000,00 1.176.000,00
Fundo Municipal de Saúde 514.000,00 514.000,00
Fundo Municipal de Assist. Social 99.000,00 99.000,00
TOTAL GERAL
6.375.000,00 1.288.000,00 7.663.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
W - por funções:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE
Legislativa 350.000,00 350.000,00
Administração e Planejamento 1.689.000,00 1.689.000,00
Agricultura 34.000,00 34.000,00
Def. Nac. e Segurança Pública 11.000,00 11.000,00
Educação e Cultura 2.972.000,00 2.972.000,00
Habitação e Urbanismo 883.000,00 883.000,00
Indústria Comércio e Serviços 6.000,00 6.000,00
Saúde e Saneamento 1.008.000,00 1.008.000,00
Assistência e Previdência 407.000,00 407.000,00
Transporte 203.000,00 203.000,00
Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
TOTAL GERAL 663.000,00
HI — por fontes:
DISCRIMINAÇÃO
TESOURO OUTRAS
FONTES
Câmara Municipal 350.000,00 350.000,00
Serviços de Administração Geral 1.877.000,00 1.877.000,00
Serviços de Educação e Cultura 2.972.000,00 2.972.000,00
Serviços de Saúde d Assist. Social 675.000,00 675.000,00
Serviços Urbanos e Obras 1.176.000,00 1.176.000,00
Fundo Municipal de Saúde 514.000,00 514.000,00
Fundo Municipal de Assist. Social 99.000,00 99.000,00
TOTAL GERAL
7.050.000,00 613.000,00
7.663.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO A
EXERCICIO 2001 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA (VALORES EM R$)
UNIDADE :1.01 - CAMARA MUNICIPAL (CONTINUAÇÃO)
ELEMENTO DE DESPESA ATIVIDADE / PROJETO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO 2001 TOTAL
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 | 25.000,00
4590.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 5.000,00
4590.92 DESPESAS DE EXERCICIOS | 10.000,00 10.000,00
ANTERIORES
4790.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR | 10.000,00 10.000,00
CONTRATO
|
TOTAL... | .ecerreseereremesesessensesesesessererecscemeesmmsssmsns = | 350.000,00 [ 350.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA LEI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO A
EXERCICIO 2001 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA (VALORES EM R$)
UNIDADE:2.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | -Administrar os recursos orçamentários, finan-
- ceiros, humanos e materiais.
06.30.179.2.002 - SEGURANÇA PUBLICA - Instituição da guarda municipal e seu apare-
-lhamento material, físico e humano, para a
- atuação na manutenção da ordem publica.
030720203 - MANUT. DOS SERV. DO GABINETE - Manutenção das ações de coordenação geral e
- superior dotada de assessoria jurídica e
de imprensa.
03.07.021.2.004 - MANUT. DOS SERV. SEC. ADMINISTRAÇÃO - Coordenar a execução dos recursos huma-
- nos e patrimoniais.
15.82.494.2.005 - PROG. FORM. PATRIM.SERV.PUBLICO - Corresponde as contribuições compulsivas
- do município destinada a complementar
- arenda.
ELEMENTO DE DESPESA ATIVIDADE / PROJETO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO 2002 2003 2004 2005 TOTAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES 9.000,00 | 95.000,00 | 1.464.000,00 | 77.000,00 | 1.645.000,00
3100.00 DESPESA DE CUSTEIO 3.000,00 | 83.000,00 | 480.000,00 | 77.000,00 | 643.000,00
3190.00 DIVERSAS DESPESAS DE 3.000,00 | 83.000,00 | 480.000,00 | 77.000,00 | 643.000,00
CUSTEIO
3190.01 APOSENTADORIAS E Tr 27.000,00 27.000,00
REFORMAS L
3190.03 PENSOES 15.000,00 15.000,00
3190.04 CONTRAT. POR TEMPO 1.000,00 10.000,00 11.000,00
DETERMINADO- P. CIVIL
3190.09 SALARIO- FAMILIA 1.000,00 2.000,00 3.000,00
3190.10 OUTROS BENEFICIOS DE | 77.000,00 77.000,00 |
NAT. SOCIAL- PASEP
3190.11 | VENC.E VANT. FIXAS- PES. | 1.000,00 | 60.000,00 | 200.000,00 261.000,00
CIVIL L
3190.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.000,00 | 1.000,00 200.000,00 | 202.000,00
3190.14 EI DIARIAS- PESSOAL CIVIL 20.000,00 | 15.000,00 | 35.000,00
3190.16 | OUTRAS DESP. VARIAV.- H. 1.000,00 1.000,00
| EXTRAS P. CIVIL
3190.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS |. 1.000,00 10.000,00 11.000,00
ANTERIORES alo
3200.00 TRANSFERENCIAS 2.000,00 2.000,00
CORRENTES “+
3290.00 DIVERSAS 2.000,00 2.000,00
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
3290.21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR 1.000,00 1.000,00
CONTRATO
3290.22 OUTROS ENCARGOS 1.000,00 1.000,00
S/DIVIDA POR CONTRATO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO A
EXERCICIO 2001 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA (VALORES EM R$)
UNIDADE :2.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (CONTINUAÇÃO)
ELEMENTO DE DESPESA ATIVIDADE / PROJETO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO 2002 2003 2004 2005 TOTAL
3420.93 INDENIZAÇÕES 143.000,00 143.000,00
RESTITUIÇÕES
3490.25 | ENC.S/OPER. DE CRED.POR 1.000,00 1.000,00
ANTEC. DA RECEITA
3490.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 | 5.000,00 | 140.000,00 | | 146.000,00
3490.32 MATERIAL P/ 1.000,00 1.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3490.33 | PASSAGENS E DESPESA C/ | 1.000,00 | 1.000,00 | 5.000,00 7.000,00
LOCOMOÇÃO
3490.35 SERVIÇOS DE 1.000,00 | 15.000,00 16.000,00
CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERV. DE 2.000,00 | 1.000,00 | 28.000,00 31.000,00
TERCEIROS-PES. FISICA
3490.39 | OUTROS SERV. TERC. PES. | 2.000,00 | 2.000,00 | 500.000,00 504.000,00
JURIDICA
3490.91 SETENÇAS JUDICIAIS 1 100.000,00 100.000,00
3490.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS 1.000,00 | 50.000,00 | 51.000,00
ANTERIORES
400000 | DESPESAS DE CAPITAL | 2.000,00 | 20.000,00 | 110.000,00 132.000,00
4590.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 I 1.000,00
4590.52 EQUIPAMENTOS E 1.000,00 | 20.000,00 | 10.000,00 31.000,00
MATERIAL PERMANENTE
4790.71 | PRINCIPAL DA DIVIDA POR 100.000,00 100.000,00
CONTRATO
Ns
TOTAE...] cssssuencaiisstasaesmeemermes E 11.000,00 | 115.000,00 | 1.574.000,00 | 77.000,00 | 1.777.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO A
EXERCICIO 2001 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA (VALORES EM R$)
UNIDADE :2.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Administrar os recursos orçamentários, fi-
- nanceiro, humano e materiais.
99.99.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA - Será utilizada como fonte compensatória
- para abertura de créditos suplementares e
- *—* especiais.
ELEMENTO DE DESPESA ATIVIDADE / PROJETO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO 9006 | TOTAL
9000.00 RESERVA DE 100.000,00 100.000,00
CONTINGENCIA
TOTAL... | mes 100.000,00 | 0,00 0,00 0,00 100.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO A
EXERCICIO 2001 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA (VALORES EM R$)
UNIDADE: 3.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Coordenação, execução e fiscalização das
- atividades educacionais, culturais e dês-
-º *— portivas.
08.41.190.1.007 | - AMPL..DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR - Construção e ampliação de prédios escolares
08.42.188.1.008 -AMPL. DA REDE DE ENSINO FUNADAMENTAL — Ampliação e recuperação de salas de aula
- aumentando a oferta de vagas.
08.46.228.1.009 - DESPORTO AMADOR - construção de ginásio de esporte e apoio ao
-esporte local.
08.46.228.1.010 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS -Construção de parques recreativos.
ELEMENTO DE DESPESA ATIVIDADE / PROJETO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO 1007 1008 1009 1010 TOTAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES 11.000,00 | 8.000,00 19.000,00
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO IH 1.000,00 | 1.000,00
3490.32 MATERIAL P/ 1.000,00 1.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3490.36 OUTROS SERV. DE 5.000,00 | 5.000,00 | 10.000,00
“| TERCEIROS -PES. FISICA
3490.39 | OUTROS SERV. TERCEIROS— 3.000,00 | 2.000,00 5.000,00
PES. JURIDICA
3490.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 | 1.000,00 2.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 | 130.000,00 | 36.000,00 | 16.000,00 202.000,00
4590.51 | OBRASE INSTALAÇÕES 10.000,00 | 100.000,00 | 30.000,00 | 10.000,00 | 150.000,00
4590.52 EQUIPAMENTOS E “| 10.000,00 | 20.000,00 5.000,00 | 5.000,00 | 40.000,00
MATERIAL PERMANENTE
46.90.61 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 10.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 12.000,00
TOTAL.....| cossiscisiciiicncommemaseestercecooecessesss | 20.000,00 130.000,00 | 47.000,00 24.000,00 | 221.000,00
PODER LEGISLATIVO
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ORÇAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESP) UNDO
EXERCICIO 2001 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA (VALORES EM R$)
UNIDADE: 3.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Coordenação, execução e fiscalização das
atividades educacionais, culturais e desportivas.
08474272011 - PROG. NAC.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE - Atendimento ao Programa Nacional de Ali-
- mentação Escolar.
08.41.190.2.012 - MANUT. ENSINO PRE-ESCOLAR - Possibilitar o inicio da alfabetização para as
-crianças deste Município.
08.42.188.2.013 - MANUT. E . FUNDAMENTAL VAL.MAGISTERIO- Preparação da criança atendendo as necessi-
- dades educacionais da comunidade na forma
- de obrigatoriedade escolar e Implantação do
- Fundo de Manut. do Ensino Fundamental e
- Valorização do Magistério.
08.42.188.2.014 — ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - Manutenção de atividade do Ensino Funada-
- mental para despesas que não são cobertas
- | com FUNDEF.
ELEMENTO DE DESPESA ATIVIDADE | PROJETO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013 2014 TOTAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES | 137.000,00 | 231.000,00 | 1.748.981,00 | 290.000,00 | 2.406.981,00
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 192.000,00 | 939.981,00 | 100.000,00 | 1.231.981,00
3190.00 DIVERSAS DESPESAS DE 192.000,00 | 939.981,00 | 100.000,00 | 1.231.981,00
CUSTEIO
3190.04 CONTRAT. POR TEMPO 1.000,00 10.000,00 | 1.000,00 12.000,00
DETERMINADO P. CIVIL
3190.09 SALARIO-FA MILIA 8.000,00 24.000,00 | 3.000,00 35.000,00
3190.11 | VENC.E VANTAGENS FIXAS- 170.000,00 | 808.000,00 | 85.000,00 | 1.063.000,00
PES. CIVIL
3190.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 | 84.981,00 | 2.000,00 96.981,00
3190.14 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00 5.000,00 7.000,00
3190.16 | OUTRAS DESP. VARIAVEIS- 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
H.EXTRAS P. CIVIL
3190.18 AUXILIO FINANCEIRO A 1.000,00 1.000,00 2.000,00
ESTUDANTES
3190.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS 1.000,00 10.000,00 | 2.000,00 13.000,00
ANTERIORES
3420.41 CONTRIB. FUNDEF UNIÃO 310.000,00 310.000,00
3430.41 | CONTRIB. FUNDEF ESTADO 115.000,00 115.000,00
3490.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 130.000,00 | 30.000,00 | 150.000,00 | 100.000,00 | 410.000,00
3490.32 MATERIAL 1.000,00 1.000,00 2.000,00
P/DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3490.33 PASSAGENS E DESPESA C/ 1.000,00 160.000,00 | 21.000,00 182.000,00
LOCOMOÇÃO
PODER LEGISLATIVO
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LEINº
4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO A
EXERCICIO 2001 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA (VALORES EM R$)
UNIDADE: 3.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CONTINUAÇÃO)
ELEMENTO DE DESPESA ATIVIDADE / PROJETO
CODIGO | ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013 2014 TOTAL
3490.35 SERVIÇOS DE 1.000,00 1.000,00 2.000,00
CONSULTORIA
3490.36 | OUTROSSERV. | 5.000,00 5.000,00 37.000,00 | 15.000,00 62.000,00
DE TERCEIROS-
PES. FISICA
349039 | OUTROSSERV. | 2.000,00 2.000,00 25.000,00 42.000,00 71.000,00
TERCEIROS-
PES.JURIDICA
3490.92 DESPESAS DE 1.000,00 10.000,00 10.000,00 21.000,00
EXERCICIOS
ANTERIORES
4000.00 DESPESAS DE 2.000,00 5.000,00 62.000,00 30.000,00 99.000,00
CAPITAL
4590.51 OBRAS E 10.000,00 10.000,00 20.000,00
INSTALAÇÕES
4590.52 | EQUIPAMENTOS | 2.000,00 5.000,00 50.000,00 20.000,00 77.000,00
E MATERIAL
PERMANENTE
4590.92 DESPESAS DE 1.000,00 1.000,00
EXERCICIOS
ANTERIORES
4690.61 | AQUISIÇÃO DE 1.000,00 1.000,00
IMOVEIS
TOTAL 139.000,00 | 236.000,00 | 1.810.981,00 | 320.000,00 | 2.505.981,00
a ANS A
PODER LEGISLATIVO
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ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4.320/64
ORÇAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO A
EXERCICIO 2001 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA (VALORES EM R$)
UNIDADE : 3.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Coordenação, execução e fiscalização das ati-
vidades educacionais, culturais e desportivas.
08.42.188.2.015- PROG. DINHEIRO DIRETO ESCOLA-PPDE | Atendimento ao Programa Dinheiro Direto
Escola.
08.48.247.2.016- DIFUSÃO CULTURAL - Construção de uma Praça de Eventos, uma
- Biblioteca e incentivo as festas populares.
08.47.234.2.017- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Melhoramento de Programas para Educação.
ELEMENTO DE DESPESA ATIVIDADE / PROJETO
CODIGO | ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 E! TOTAL
3000.00 DESPESAS 80.000,00 90.000,00 19.580,00 189.580,00
CORRENTES
3490.30 MATERIAL DE 80.000,00 5.000,00 5.439,00 90.439,00
CONSUMO
3490.36 OUTROS SERV. 5.000,00 5.439,00 10.439,00
DE TERCEIROS-
PES.FISICA
3490,39 OUTROS SERV. 80.000,00 5.439,00 85.439,00
TERCEIROS-PES.
JURIDICA
3490.43 SUBVENÇÕES 3.2633,00 3.263,00
SOCIAIS
4000.00 DESPESAS DE 10.000,00 40.000,00 5.439,00 55.439,00
CAPITAL
4590.51 OBRAS E 30.000,00 30.000,00
INSTALAÇÕES
4590.52 EQUIPAMENTOS | 10.000,00 10.000,00 5.439,00 | 25.439,00
E MATERIAL
PERMANENTE
TOTAL. |) sssuscenssseceesrasimeseseçess 90.000,00 130.000,00 25.019,00 | 0,00 245.019,00