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norma nº 14/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1949
Date 1949-06-03
EmentaDispõe sobre a construção de açougue.
native_id693

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ESTADO DA BAHIA
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Dispõe sobre construção de «gougue
A CAMARA DE VEREADORES
Arte 18
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Deereta:
fsen a irereitura Nunicipal autorisada DA NTE concurren-
cia adininistratáva, a construêr o predio destinado nó açot
gue do povoado de Lagos Preta deste Municipio, podendo para
tal fim, despendor até a importancia de Cr$g.000,00.
Fios nberto o credito especial da importancia de 0r$8.000, 0%
para atender as despesas soa no artigo anterigp
te oreajto cevorá vágora: e o termino do obra em apreço
Para fincholar Voratito aberto, a Prefeituro se ntili-
sará dos recursos resultantes do salão do exercicio de 19!8
da quota prevista no art. 15, $ 4º de Constituição Federal
Revogadas ag disposições em contrario, entrará esto Lei em
vigor na data de eus publicação.
Sale dns Sessões ou 3 de junho de 1949
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Municipio de Paripirange
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