norma nº 2/2024

Quarta-feira
27 de Março de 2024
10 - Ano XVII - Nº 3414 Paripiranga
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJEZQUVDRDM4M0E2QTJERE
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Concede reajuste ao piso dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate 
às Endemias, atualizando a tabela de 
vencimentos da Lei Municipal nº 02/2019, que 
institui o Plano de Cargos e Carreira dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste do piso inicial de carreira dos profissionais 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, referente ao 
exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e 
quarenta reais), a ser aplicado conforme as disposições da Lei Municipal nº 02/2019, 
com efeitos financeiros retroativos a partir da competência de fevereiro de 2024, 
com a atualização da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar Municipal nº 
02/2019, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Para o exercício financeiro de 2024, fica fixado o piso inicial de carreira dos 
referidos profissionais no valor de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro 
reais), correspondente a um reajuste de 6,97% (seis inteiros e noventa e sete 
centésimos por cento) também a ser aplicado conforme as disposições da Lei 
Municipal nº 02/2019.
§ 1º. O incremento de 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento)
em relação ao reajuste do exercício financeiro de 2024, deverá ser pago de forma 
parcelada e escalonada da seguinte forma:
I – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de março de 2024;
II – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de abril de 2024;
Quarta-feira
27 de Março de 2024
11 - Ano XVII - Nº 3414 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJEZQUVDRDM4M0E2QTJERE
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
III – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de maio de 2024;
IV – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de junho de 2024;
V – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de julho de 2024;
VI – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de agosto de 2024;
VII – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de setembro de 2024;
VIII – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de outubro de 2024;
IX – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de novembro de 2024;
X – 0,697% (seiscentos e noventa e sete milésimos por cento) a partir da 
competência de dezembro de 2024.
§ 2º. Com o incremento referente ao inciso X do parágrafo anterior, o piso inicial da 
carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
Endemias ficará integralizado e será correspondente ao valor descrito no caput
deste artigo, com a atualização da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar 
Municipal nº 02/2019, conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 3º. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito 
Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra 
vantagem dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
Endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa 
com pessoal do Município, nos termos do Art. 198, §11 da Constituição Federal.
Quarta-feira
27 de Março de 2024
12 - Ano XVII - Nº 3414 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJEZQUVDRDM4M0E2QTJERE
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, contidas no 
Orçamento Anual do Município para o exercício de 2024
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
financeiros a partir da competência de fevereiro de 2024, referente ao Art. 1º desta 
Lei.
Art. 6º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 05 de março de 2024.
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal
Quarta-feira
27 de Março de 2024
13 - Ano XVII - Nº 3414 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJEZQUVDRDM4M0E2QTJERE
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
0 a 3 3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE BASE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$2.640,00 R$2.692,80 R$2.746,66 R$2.801,59 R$2.857,62 R$2.914,77 R$2.973,07 R$3.032,53 R$3.093,18 R$3.155,04 R$3.218,15 R$3.282,51 R$3.348,16 R$3.415,12 R$3.483,42 R$3.553,09 R$3.624,15
2 B R$2.706,26 R$2.760,39 R$2.815,60 R$2.871,91 R$2.929,35 R$2.987,93 R$3.047,69 R$3.108,65 R$3.170,82 R$3.234,24 R$3.298,92 R$3.364,90 R$3.432,20 R$3.500,84 R$3.570,86 R$3.642,28
3 C R$2.719,80 R$2.774,19 R$2.829,68 R$2.886,27 R$2.943,99 R$3.002,87 R$3.062,93 R$3.124,19 R$3.186,67 R$3.250,41 R$3.315,42 R$3.381,72 R$3.449,36 R$3.518,35 R$3.588,71 R$3.660,49
4 D R$2.733,39 R$2.788,06 R$2.843,82 R$2.900,70 R$2.958,71 R$3.017,89 R$3.078,25 R$3.139,81 R$3.202,61 R$3.266,66 R$3.331,99 R$3.398,63 R$3.466,61 R$3.535,94 R$3.606,66 R$3.678,79
5 E R$2.747,06 R$2.802,00 R$2.858,04 R$2.915,20 R$2.973,51 R$3.032,98 R$3.093,64 R$3.155,51 R$3.218,62 R$3.282,99 R$3.348,65 R$3.415,63 R$3.483,94 R$3.553,62 R$3.624,69 R$3.697,18
3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$3.808,10 R$3.884,26 R$3.961,95 R$4.041,18 R$4.122,01 R$4.204,45 R$4.288,54 R$4.374,31 R$4.461,79 R$4.551,03 R$4.642,05 R$4.734,89 R$4.829,59 R$4.926,18 R$5.024,71 R$5.125,20
2 B R$3.827,14 R$3.903,68 R$3.981,76 R$4.061,39 R$4.142,62 R$4.225,47 R$4.309,98 R$4.396,18 R$4.484,10 R$4.573,79 R$4.665,26 R$4.758,57 R$4.853,74 R$4.950,81 R$5.049,83 R$5.150,83
3 C R$3.846,28 R$3.923,20 R$4.001,66 R$4.081,70 R$4.163,33 R$4.246,60 R$4.331,53 R$4.418,16 R$4.506,52 R$4.596,65 R$4.688,59 R$4.782,36 R$4.878,01 R$4.975,57 R$5.075,08 R$5.176,58
4 D R$3.865,51 R$3.942,82 R$4.021,67 R$4.102,11 R$4.184,15 R$4.267,83 R$4.353,19 R$4.440,25 R$4.529,06 R$4.619,64 R$4.712,03 R$4.806,27 R$4.902,40 R$5.000,44 R$5.100,45 R$5.202,46
5 E R$3.884,83 R$3.962,53 R$4.041,78 R$4.122,62 R$4.205,07 R$4.289,17 R$4.374,95 R$4.462,45 R$4.551,70 R$4.642,74 R$4.735,59 R$4.830,30 R$4.926,91 R$5.025,45 R$5.125,96 R$5.228,48
3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$5.385,33 R$5.493,04 R$5.602,90 R$5.714,95 R$5.829,25 R$5.945,84 R$6.064,76 R$6.186,05 R$6.309,77 R$6.435,97 R$6.564,69 R$6.695,98 R$6.829,90 R$6.966,50 R$7.105,83 R$7.247,94
2 B R$5.412,26 R$5.520,50 R$5.630,91 R$5.743,53 R$5.858,40 R$5.975,57 R$6.095,08 R$6.216,98 R$6.341,32 R$6.468,15 R$6.597,51 R$6.729,46 R$6.864,05 R$7.001,33 R$7.141,36 R$7.284,18
3 C R$5.439,32 R$5.548,10 R$5.659,07 R$5.772,25 R$5.887,69 R$6.005,45 R$6.125,55 R$6.248,07 R$6.373,03 R$6.500,49 R$6.630,50 R$6.763,11 R$6.898,37 R$7.036,34 R$7.177,06 R$7.320,60
4 D R$5.466,51 R$5.575,84 R$5.687,36 R$5.801,11 R$5.917,13 R$6.035,47 R$6.156,18 R$6.279,31 R$6.404,89 R$6.532,99 R$6.663,65 R$6.796,92 R$6.932,86 R$7.071,52 R$7.212,95 R$7.357,21
5 E R$5.493,85 R$5.603,72 R$5.715,80 R$5.830,11 R$5.946,72 R$6.065,65 R$6.186,96 R$6.310,70 R$6.436,92 R$6.565,65 R$6.696,97 R$6.830,91 R$6.967,53 R$7.106,88 R$7.249,01 R$7.393,99
3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$7.615,81 R$7.768,13 R$7.923,49 R$8.081,96 R$8.243,60 R$8.408,47 R$8.576,64 R$8.748,18 R$8.923,14 R$9.101,60 R$9.283,63 R$9.469,31 R$9.658,69 R$9.851,87 R$10.048,90 R$10.249,88
2 B R$7.653,89 R$7.806,97 R$7.963,11 R$8.122,37 R$8.284,82 R$8.450,52 R$8.619,53 R$8.791,92 R$8.967,76 R$9.147,11 R$9.330,05 R$9.516,65 R$9.706,99 R$9.901,13 R$10.099,15 R$10.301,13
3 C R$7.692,16 R$7.846,01 R$8.002,93 R$8.162,98 R$8.326,24 R$8.492,77 R$8.662,62 R$8.835,88 R$9.012,59 R$9.192,85 R$9.376,70 R$9.564,24 R$9.755,52 R$9.950,63 R$10.149,64 R$10.352,64
4 D R$7.730,62 R$7.885,24 R$8.042,94 R$8.203,80 R$8.367,87 R$8.535,23 R$8.705,94 R$8.880,06 R$9.057,66 R$9.238,81 R$9.423,59 R$9.612,06 R$9.804,30 R$10.000,39 R$10.200,39 R$10.404,40
5 E R$7.769,28 R$7.924,66 R$8.083,15 R$8.244,82 R$8.409,71 R$8.577,91 R$8.749,47 R$8.924,46 R$9.102,95 R$9.285,00 R$9.470,70 R$9.660,12 R$9.853,32 R$10.050,39 R$10.251,39 R$10.456,42
3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$11.502,07 R$11.732,11 R$11.966,75 R$12.206,08 R$12.450,21 R$12.699,21 R$12.953,19 R$13.212,26 R$13.476,50 R$13.746,03 R$14.020,95 R$14.301,37 R$14.587,40 R$14.879,15 R$15.176,73 R$15.480,27
2 B R$11.559,58 R$11.790,77 R$12.026,58 R$12.267,11 R$12.512,46 R$12.762,71 R$13.017,96 R$13.278,32 R$13.543,88 R$13.814,76 R$14.091,06 R$14.372,88 R$14.660,34 R$14.953,54 R$15.252,61 R$15.557,67
3 C R$11.617,37 R$11.849,72 R$12.086,72 R$12.328,45 R$12.575,02 R$12.826,52 R$13.083,05 R$13.344,71 R$13.611,60 R$13.883,84 R$14.161,51 R$14.444,74 R$14.733,64 R$15.028,31 R$15.328,88 R$15.635,45
4 D R$11.675,46 R$11.908,97 R$12.147,15 R$12.390,09 R$12.637,89 R$12.890,65 R$13.148,46 R$13.411,43 R$13.679,66 R$13.953,26 R$14.232,32 R$14.516,97 R$14.807,31 R$15.103,45 R$15.405,52 R$15.713,63
5 E R$11.733,84 R$11.968,51 R$12.207,88 R$12.452,04 R$12.701,08 R$12.955,10 R$13.214,21 R$13.478,49 R$13.748,06 R$14.023,02 R$14.303,48 R$14.589,55 R$14.881,34 R$15.178,97 R$15.482,55 R$15.792,20
NIVEL IV - PÓS-GRADUAÇÃO
NIVEL V - MESTRADO
TABELA DE VENCIMENTOS - ANO DE 2023
PARIPIRANGA - ESTADO DA BAHIA
Altera tabela de vencimentos do Anexo V da Lei Municipal nº 02/2019.
NIVEL I - ENSINO MÉDIO 40 H - SMS
NIVEL II - ENSINO TÉCNICO - 40 H - SMS
NIVEL III - GRADUAÇÃO - 40 H - SMS
Quarta-feira
27 de Março de 2024
14 - Ano XVII - Nº 3414 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJEZQUVDRDM4M0E2QTJERE
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
0 a 3 3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE BASE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$2.824,00 R$2.880,48 R$2.938,09 R$2.996,85 R$3.056,79 R$3.117,92 R$3.180,28 R$3.243,89 R$3.308,77 R$3.374,94 R$3.442,44 R$3.511,29 R$3.581,51 R$3.653,15 R$3.726,21 R$3.800,73 R$3.876,75
2 B R$2.894,88 R$2.952,78 R$3.011,84 R$3.072,07 R$3.133,51 R$3.196,18 R$3.260,11 R$3.325,31 R$3.391,82 R$3.459,65 R$3.528,85 R$3.599,42 R$3.671,41 R$3.744,84 R$3.819,74 R$3.896,13
3 C R$2.909,36 R$2.967,54 R$3.026,90 R$3.087,43 R$3.149,18 R$3.212,17 R$3.276,41 R$3.341,94 R$3.408,78 R$3.476,95 R$3.546,49 R$3.617,42 R$3.689,77 R$3.763,56 R$3.838,84 R$3.915,61
4 D R$2.923,90 R$2.982,38 R$3.042,03 R$3.102,87 R$3.164,93 R$3.228,23 R$3.292,79 R$3.358,65 R$3.425,82 R$3.494,34 R$3.564,22 R$3.635,51 R$3.708,22 R$3.782,38 R$3.858,03 R$3.935,19
5 E R$2.938,52 R$2.997,29 R$3.057,24 R$3.118,38 R$3.180,75 R$3.244,37 R$3.309,25 R$3.375,44 R$3.442,95 R$3.511,81 R$3.582,04 R$3.653,68 R$3.726,76 R$3.801,29 R$3.877,32 R$3.954,87
3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$4.073,51 R$4.154,98 R$4.238,08 R$4.322,84 R$4.409,30 R$4.497,49 R$4.587,44 R$4.679,18 R$4.772,77 R$4.868,22 R$4.965,59 R$5.064,90 R$5.166,20 R$5.269,52 R$5.374,91 R$5.482,41
2 B R$4.093,88 R$4.175,76 R$4.259,27 R$4.344,46 R$4.431,35 R$4.519,97 R$4.610,37 R$4.702,58 R$4.796,63 R$4.892,56 R$4.990,42 R$5.090,22 R$5.192,03 R$5.295,87 R$5.401,79 R$5.509,82
3 C R$4.114,35 R$4.196,64 R$4.280,57 R$4.366,18 R$4.453,50 R$4.542,57 R$4.633,42 R$4.726,09 R$4.820,62 R$4.917,03 R$5.015,37 R$5.115,68 R$5.217,99 R$5.322,35 R$5.428,80 R$5.537,37
4 D R$4.134,92 R$4.217,62 R$4.301,97 R$4.388,01 R$4.475,77 R$4.565,29 R$4.656,59 R$4.749,72 R$4.844,72 R$4.941,61 R$5.040,45 R$5.141,25 R$5.244,08 R$5.348,96 R$5.455,94 R$5.565,06
5 E R$4.155,60 R$4.238,71 R$4.323,48 R$4.409,95 R$4.498,15 R$4.588,11 R$4.679,88 R$4.773,47 R$4.868,94 R$4.966,32 R$5.065,65 R$5.166,96 R$5.270,30 R$5.375,71 R$5.483,22 R$5.592,88
3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$5.760,67 R$5.875,88 R$5.993,40 R$6.113,27 R$6.235,53 R$6.360,25 R$6.487,45 R$6.617,20 R$6.749,54 R$6.884,53 R$7.022,23 R$7.162,67 R$7.305,92 R$7.452,04 R$7.601,08 R$7.753,10
2 B R$5.789,47 R$5.905,26 R$6.023,37 R$6.143,84 R$6.266,71 R$6.392,05 R$6.519,89 R$6.650,29 R$6.783,29 R$6.918,96 R$7.057,34 R$7.198,48 R$7.342,45 R$7.489,30 R$7.639,09 R$7.791,87
3 C R$5.818,42 R$5.934,79 R$6.053,49 R$6.174,56 R$6.298,05 R$6.424,01 R$6.552,49 R$6.683,54 R$6.817,21 R$6.953,55 R$7.092,62 R$7.234,48 R$7.379,16 R$7.526,75 R$7.677,28 R$7.830,83
4 D R$5.847,51 R$5.964,46 R$6.083,75 R$6.205,43 R$6.329,54 R$6.456,13 R$6.585,25 R$6.716,95 R$6.851,29 R$6.988,32 R$7.128,09 R$7.270,65 R$7.416,06 R$7.564,38 R$7.715,67 R$7.869,98
5 E R$5.876,75 R$5.994,29 R$6.114,17 R$6.236,45 R$6.361,18 R$6.488,41 R$6.618,18 R$6.750,54 R$6.885,55 R$7.023,26 R$7.163,73 R$7.307,00 R$7.453,14 R$7.602,20 R$7.754,25 R$7.909,33
3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$8.146,61 R$8.309,55 R$8.475,74 R$8.645,25 R$8.818,16 R$8.994,52 R$9.174,41 R$9.357,90 R$9.545,06 R$9.735,96 R$9.930,68 R$10.129,29 R$10.331,87 R$10.538,51 R$10.749,28 R$10.964,27
2 B R$8.187,35 R$8.351,09 R$8.518,11 R$8.688,48 R$8.862,25 R$9.039,49 R$9.220,28 R$9.404,69 R$9.592,78 R$9.784,64 R$9.980,33 R$10.179,94 R$10.383,53 R$10.591,20 R$10.803,03 R$11.019,09
3 C R$8.228,28 R$8.392,85 R$8.560,71 R$8.731,92 R$8.906,56 R$9.084,69 R$9.266,38 R$9.451,71 R$9.640,74 R$9.833,56 R$10.030,23 R$10.230,84 R$10.435,45 R$10.644,16 R$10.857,04 R$11.074,19
4 D R$8.269,42 R$8.434,81 R$8.603,51 R$8.775,58 R$8.951,09 R$9.130,11 R$9.312,71 R$9.498,97 R$9.688,95 R$9.882,73 R$10.080,38 R$10.281,99 R$10.487,63 R$10.697,38 R$10.911,33 R$11.129,56
5 E R$8.310,77 R$8.476,99 R$8.646,53 R$8.819,46 R$8.995,85 R$9.175,76 R$9.359,28 R$9.546,46 R$9.737,39 R$9.932,14 R$10.130,78 R$10.333,40 R$10.540,07 R$10.750,87 R$10.965,89 R$11.185,20
3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
NÍVEL CLASSE N1-R1 N1-R2 N1-R3 N1-R4 N1-R5 N1-R6 N1-R7 N1-R8 N1-R9 N1-R10 N1-R11 N1-R12 N1-R13 N1-R14 N1-R15 N1-R16
1 A R$12.303,72 R$12.549,80 R$12.800,79 R$13.056,81 R$13.317,95 R$13.584,31 R$13.855,99 R$14.133,11 R$14.415,77 R$14.704,09 R$14.998,17 R$15.298,13 R$15.604,10 R$15.916,18 R$16.234,50 R$16.559,19
2 B R$12.365,24 R$12.612,55 R$12.864,80 R$13.122,09 R$13.384,54 R$13.652,23 R$13.925,27 R$14.203,78 R$14.487,85 R$14.777,61 R$15.073,16 R$15.374,63 R$15.682,12 R$15.995,76 R$16.315,68 R$16.641,99
3 C R$12.427,07 R$12.675,61 R$12.929,12 R$13.187,71 R$13.451,46 R$13.720,49 R$13.994,90 R$14.274,80 R$14.560,29 R$14.851,50 R$15.148,53 R$15.451,50 R$15.760,53 R$16.075,74 R$16.397,25 R$16.725,20
4 D R$12.489,20 R$12.738,99 R$12.993,77 R$13.253,64 R$13.518,72 R$13.789,09 R$14.064,87 R$14.346,17 R$14.633,09 R$14.925,76 R$15.224,27 R$15.528,76 R$15.839,33 R$16.156,12 R$16.479,24 R$16.808,82
5 E R$12.551,65 R$12.802,68 R$13.058,74 R$13.319,91 R$13.586,31 R$13.858,04 R$14.135,20 R$14.417,90 R$14.706,26 R$15.000,38 R$15.300,39 R$15.606,40 R$15.918,53 R$16.236,90 R$16.561,64 R$16.892,87
NIVEL III - GRADUAÇÃO - 40 H - SMS
NIVEL IV - PÓS-GRADUAÇÃO 
NIVEL V - MESTRADO
TABELA DE VENCIMENTOS - ANO DE 2024
PARIPIRANGA - ESTADO DA BAHIA
Altera tabela de vencimentos do Anexo V da Lei Municipal nº 02/2019.
NIVEL I - ENSINO MÉDIO 40 H - SMS
NIVEL II - ENSINO TÉCNICO - 40 H - SMS