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norma nº 11/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-10-16
EmentaDispõe sobre denominação de praça pública localizada na Comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga/Ba.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento s/n Paripiranga Bahia.
Mensagem 20/2020
De 20 de Outubro de 2020.
EMO. SR.
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Motivo: ENCAMINHA LEI Nº 11/2020 Com a referida certidão de tramitação nessa Casa
Legislativa.
De ordem do Excelentíssimo Sr. JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA,
Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Estado Federado da Bahia, sirvo-me do
presente para encaminhar a V. Exa. A LEI Nº 11/2020 de 16 de outubro de 2020, de autoria
do Executivo, “Dispõe sobre a denominação de praça Pública localizada na
comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga-BA. Que após tramitação regular
nessa Casa Legislativa foi aprovada em sua primeira discussão e votação por 08 (oito) votos
a favor, e em segunda e última discussão e votação, obteve o mesmo resultado, ficando
assim aprovada por unanimidade dos presentes, na Sessão realizada no dia 16 de outubro
de 2020. Sendo encaminhada a V. Exa. Para se manifestar a respeito da sanção ou veto da
referida Lei, nos termos do Art. 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga, e demais providencias legais a serem adotadas.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga em, 20 de outubro de 2020.
Maria Creuza dos Santos Andrade
secretaria Administrativa Portaria 012019
OW JJ 190%
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento s/n Paripiranga Bahia.
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a A LEI Nº 11/2020 de 16 de outubro de 2020, de
autoria do Executivo, “Dispõe sobre a denominação de praça Pública localizada na
comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga-BA. Após tramitação regular nessa
Casa Legislativa foi aprovada em sua primeira discussão e votação por 08 (oito) votos a
favor, e em segunda e última discussão e votação, obteve o mesmo resultado, ficando assim
aprovada por unanimidade dos presentes, na Sessão realizada no dia 16 de outubro de
2020. Sendo encaminhada a V. Exa. Para se manifestar a respeito da sanção ou veto da
referida Lei, nos termos do Art. 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga, e demais providencias legais a serem adotadas.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga em, 20 de outubro de 2020.
Maria Creuza obs Santos Andrade
- “etarta Administrativa Portaria 012019
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento s/n Paripiranga Bahia.
Mensagem 20/2020
De 20 de Outubro de 2020.
EMO. SR.
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Motivo: ENCAMINHA LEI Nº 11/2020 Com a referida certidão de tramitação nessa Casa
Legislativa.
De ordem do Excelentíssimo Sr. JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA,
Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Estado Federado da Bahia, sirvo-me do
presente para encaminhar a V. Exa. A LEI Nº 11/2020 de 16 de outubro de 2020, de autoria
do Executivo, “Dispõe sobre a denominação de praça Pública localizada na
comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga-BA. Que após tramitação regular
nessa Casa Legislativa foi aprovada em sua primeira discussão e votação por 08 (oito) votos
a favor, e em segunda e última discussão e votação, obteve o mesmo resultado, ficando
assim aprovada por unanimidade dos presentes, na Sessão realizada no dia 16 de outubro
de 2020. Sendo encaminhada a V. Exa. Para se manifestar a respeito da sanção ou veto da
referida Lei, nos termos do Art. 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga, e demais providencias legais a serem adotadas.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga em, 20 de outubro de 2020.
Secretaria Administrativa Portaria 01/2019
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 11/2020
DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre denominação de praça
pública localizada na comunidade
Baixão, neste município de Paripiranga-
BA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA MARIA ARCANJA DE JESUS”, a
praça onde se encontra o templo dedicado à Nossa Senhora da Saúde, na comunidade
Baixão, município de Paripiranga — BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a
colocação de placa na referida praça;
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municípidde Paripiranga/BA, 16 de outubro de 2020.
JUSTIN: VIRGENS NETO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento s/n Paripiranga Bahia.
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a A LEI Nº 11/2020 de 16 de outubro de 2020, de
autoria do Executivo, “Dispõe sobre a denominação de praça Pública localizada na
comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga-BA. Após tramitação regular nessa
Casa Legislativa foi aprovada em sua primeira discussão e votação por 08 (oito) votos a
favor, e em segunda e última discussão e votação, obteve o mesmo resultado, ficando assim
aprovada por unanimidade dos presentes, na Sessão realizada no dia 16 de outubro de
2020. Sendo encaminhada a V. Exa. Para se manifestar a respeito da sanção ou veto da
referida Lei, nos termos do Art. 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga, e demais providencias legais a serem adotadas.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga em, 20 de outubro de 2020.
a)
CÂMARÁ Mi NICIPÁL DE PARIPIRANGA
Moria Creuza dos Santos Andrade
Secretaria Administratva Portaria 01,2019

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