| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na Comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga/Ba. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento s/n Paripiranga Bahia. Mensagem 20/2020 De 20 de Outubro de 2020. EMO. SR. JUSTINO DAS VIRGENS NETO PREFEITO MUNICIPAL Motivo: ENCAMINHA LEI Nº 11/2020 Com a referida certidão de tramitação nessa Casa Legislativa. De ordem do Excelentíssimo Sr. JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Estado Federado da Bahia, sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exa. A LEI Nº 11/2020 de 16 de outubro de 2020, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a denominação de praça Pública localizada na comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga-BA. Que após tramitação regular nessa Casa Legislativa foi aprovada em sua primeira discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em segunda e última discussão e votação, obteve o mesmo resultado, ficando assim aprovada por unanimidade dos presentes, na Sessão realizada no dia 16 de outubro de 2020. Sendo encaminhada a V. Exa. Para se manifestar a respeito da sanção ou veto da referida Lei, nos termos do Art. 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga, e demais providencias legais a serem adotadas. Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga em, 20 de outubro de 2020. Maria Creuza dos Santos Andrade secretaria Administrativa Portaria 012019 OW JJ 190% PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento s/n Paripiranga Bahia. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a A LEI Nº 11/2020 de 16 de outubro de 2020, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a denominação de praça Pública localizada na comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga-BA. Após tramitação regular nessa Casa Legislativa foi aprovada em sua primeira discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em segunda e última discussão e votação, obteve o mesmo resultado, ficando assim aprovada por unanimidade dos presentes, na Sessão realizada no dia 16 de outubro de 2020. Sendo encaminhada a V. Exa. Para se manifestar a respeito da sanção ou veto da referida Lei, nos termos do Art. 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga, e demais providencias legais a serem adotadas. Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga em, 20 de outubro de 2020. Maria Creuza obs Santos Andrade - “etarta Administrativa Portaria 012019 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento s/n Paripiranga Bahia. Mensagem 20/2020 De 20 de Outubro de 2020. EMO. SR. JUSTINO DAS VIRGENS NETO PREFEITO MUNICIPAL Motivo: ENCAMINHA LEI Nº 11/2020 Com a referida certidão de tramitação nessa Casa Legislativa. De ordem do Excelentíssimo Sr. JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Estado Federado da Bahia, sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exa. A LEI Nº 11/2020 de 16 de outubro de 2020, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a denominação de praça Pública localizada na comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga-BA. Que após tramitação regular nessa Casa Legislativa foi aprovada em sua primeira discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em segunda e última discussão e votação, obteve o mesmo resultado, ficando assim aprovada por unanimidade dos presentes, na Sessão realizada no dia 16 de outubro de 2020. Sendo encaminhada a V. Exa. Para se manifestar a respeito da sanção ou veto da referida Lei, nos termos do Art. 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga, e demais providencias legais a serem adotadas. Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga em, 20 de outubro de 2020. Secretaria Administrativa Portaria 01/2019 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA GABINETE DO PREFEITO LEINº 11/2020 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na comunidade Baixão, neste município de Paripiranga- BA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA MARIA ARCANJA DE JESUS”, a praça onde se encontra o templo dedicado à Nossa Senhora da Saúde, na comunidade Baixão, município de Paripiranga — BA. Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação de placa na referida praça; Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municípidde Paripiranga/BA, 16 de outubro de 2020. JUSTIN: VIRGENS NETO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento s/n Paripiranga Bahia. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a A LEI Nº 11/2020 de 16 de outubro de 2020, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a denominação de praça Pública localizada na comunidade Baixão, neste Município de Paripiranga-BA. Após tramitação regular nessa Casa Legislativa foi aprovada em sua primeira discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em segunda e última discussão e votação, obteve o mesmo resultado, ficando assim aprovada por unanimidade dos presentes, na Sessão realizada no dia 16 de outubro de 2020. Sendo encaminhada a V. Exa. Para se manifestar a respeito da sanção ou veto da referida Lei, nos termos do Art. 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga, e demais providencias legais a serem adotadas. Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga em, 20 de outubro de 2020. a) CÂMARÁ Mi NICIPÁL DE PARIPIRANGA Moria Creuza dos Santos Andrade Secretaria Administratva Portaria 01,2019