norma nº 7/2025

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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-061
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 / 2025
02 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de título
honorífico de cidadania do
Município de Paripiranga, Bahia, à
Sra. Maria Josirene Souza Moreira
Bastos, e determina outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, concedido o título de Cidadão
Paripiranguense à Sra. MARIA JOSIRENE SOUZA MOREIRA BASTOS.
Art. 2º - A comenda de que trata o artigo anterior está prevista no caput do artigo
197 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no artigo 16, inciso
XXI, da Lei Orgânica do Município, e será entregue em sessão a ser designada
pela Mesa Diretora deste Parlamento Municipal.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paripiranga-Ba,
02 de dezembro de 2025.
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RIVANEIDE ALVES CARVALHO
Presidente da Câmara de Vereadores