| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Estabelece o Plano, de Cargos e Carreiras, com Instituição de carreira funcional, dos servidores, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paripiranga/Ba. |
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