sessao nº 24

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito
horas e trinta minutos, realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária, da segunda
Sessão Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da
Camara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Rivaneide
Alves Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Antônio Santana de
Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso e José Roberto Carregosa Dias. Ausentes após
previa justificativa os vereadores: Valdir Rabelo de Souza e José Aloisio Virgens Santa
Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou
aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide
” Alves Carvalho para fazer a leitura das Ata da Sessão anterior, que após lida, foi submetida
à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo impugnação foi aprovada na integra.
E não havendo matéria a ser lida na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou
para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, CONSTANDO: PARA SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS
MUNICIPAIS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, INSTITUI O PROGRAMA
EDUCAÇÃO PARA TODOS - PREDU, REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE
ESTUDOS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Sr. Presidente fraqueou
a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos
o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do
sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado po
unanimidade de votos dos Vereadores presentes o Projeto de lei nº 03/2022, em sua
segunda e última discussão e votação, e determinou que a secretaria adotasse as
providências regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua Gude
prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 07/2022 “CONCEDE REAJUSTE NO
SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
(PROFESSORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra
aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis, nenhum
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voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores presentes o Projeto de lei nº 07/2022, em sua
segunda e última discussão e votação, e determinou que a secretaria adotasse as
providências regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua
prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a Matéria da ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os
Vereadores: José Roberto Carregosa Dias, que solicitou que ficasse registrado em ata
moção de pesar aos familiares e amigos pelo falecimento do Sr. Valdenor Antônio dos
Santos, ocorrido no dia 20 de junho de 2022; Jamisson Oliveira Cardoso, Antônio
Santana de Oliveira, e o Presidente José Wilson de Santana. E não havendo mais
oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS,
conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Paripiranga, em 22 de junho de 2022.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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