sessao nº 9

77]
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ nº 03.037.974/0001-38
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa do Primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Antônio Santana
de oliveira, Paulo de Jesus Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, José
Aloisio Virgens Santa Rosa Rivaneide Alves Carvalho, Raphael Lima Santana e
Jamisson Oliveira Cardoso. Ausentes após prévia justificativas os Vereadores:
Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias e Valdir
Rabelo de Souza. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário Con
para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior,
que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havend
impugnação foi aprovada na integra. E não havendo matéria a ser lida no EXPEDIENTE
o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO:
PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº
07/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Institui o Programa de
recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2023 e dá outras Providências”. O Sr.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não
havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para
manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte
resultado: 07 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes o
Projeto de Lei nº 07/2023, em sua segunda e última discussão e votação, e determinou a
secretaria que adotasse as providências regimentais para o envio do projeto ao Chefe do
Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada matéria pautada
para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso o Presidente José Wilson de Santana que
convidou a toda a população Paripiranguense a participar da audiência pública no dia da
mobilização nacional pelo piso do magistério, que se realizará em 26 de abril ás og:oo
horas, na Câmara Municipal. E não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais
nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 05
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1
; mel Y
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de maio de 2023, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: O QUE
OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 25 de abril de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
Ml Mimo boda
em
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PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa do Primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Antônio Santana
de oliveira, Paulo de Jesus Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, José
Aloisio Virgens Santa Rosa Rivaneide Alves Carvalho, Raphael Lima Santana e
Jamisson Oliveira Cardoso. Ausentes após prévia justificativas os Vereadores:
Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias e Valdir
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para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior,
que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havend
impugnação foi aprovada na integra. E não havendo matéria a ser lida no EXPEDIENTE
o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO:
PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº
07/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Institui o Programa de
recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2023 e dá outras Providências”. O Sr.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não
havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para
manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte
resultado: 07 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes o
Projeto de Lei nº 07/2023, em sua segunda e última discussão e votação, e determinou a
secretaria que adotasse as providências regimentais para o envio do projeto ao Chefe do
Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada matéria pautada
para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso o Presidente José Wilson de Santana que
convidou a toda a população Paripiranguense a participar da audiência pública no dia da
mobilização nacional pelo piso do magistério, que se realizará em 26 de abril ás og:oo
horas, na Câmara Municipal. E não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais
nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 05
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de maio de 2023, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: O QUE
OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 25 de abril de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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