sessao nº 13

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ nº 03.037.974/0001-38
REGISTRO DE PRESENÇA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA
2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos
fins as nossas presenças na décima terceira sessão ordinária da terceira sessão lesgislativa do
primeiro período legislativo, ocorrida no dia 30/05/2023.
JOSÉ WILSON DE SANTANA
VALDIR RABELO DE SOUZA
| ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO
RAPHAEL LIMA SANTANA
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES) PSD
DE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGOSA| PSD
PINTO
JOSE ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ROSA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 30 de maio de 2023.
VS
HM”
A
VICE-PRESIDENTE
ANTONIO A DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO
PAULO DEJERUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
' SunVote Nº de Anexo
“ Changsha SunVote Limited
Tel.: +86-731-85123999
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30/05/2023
Na sessão “Sessão Paripiranga 30-05-2023” 10 vereadores estavam
presentes, enquanto 1 estavam ausentes.
formada quorum. Conselho competente tomar decisões
A lista de presença é a seguinte:
Vereadores presentes:
1.José Wilson de Santana
2.Valdir Rabelo de Souza
3.Antonio Santana de Oliveira
4.Paulo de Jesus Santana
5.José Roberto Carregosa Dias
6.Wlander Peeterson Carregossa Pinto
7.Jamisson Oliveira Cardoso
8.Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira
9.Rivaneide Alves Carvalho
10.Raphael Lima Santana
Vereadores ausentes:
1.José Aloísio Virgens Santa Rosa
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Gerado a partir do Sistema de votação SunVote EVS APP.
SunVote
SunVote
Na sessão “Sessão Paripiranga 30-05-2023”, 10 vereadores presentes,
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Nº de Anexo
enquanto 1 vereadores estavam ausentes.
A lista de presença é a seguinte. Os detalhes dos vereadores durante a
sessão estão apresentados na tabela abaixo:
30/05/2023
Nome do vereador Data chora o Data e hora de saída
1 “José Wilson de Santana 30/05/2023 17:24:06 30/05/2023 18:20:42
2 Valdir Rabelo de Souza 30/05/2023 17:24:20 30/05/2023 17:39:53
Do 30/05/2023 17:40:22 30/05/2023 18:20:42
3. Antonio Santana de Oliveira 30/05/2023 17:24:02 30/05/2023 18:20:42
[4 | Paulo de Jesus Santana 30/05/2023 17:24:04 30/05/2023 18:20:42
5. José Roberto Carregosa Dias 30/05/2023 17:38:53 30/05/2023 18:20:42
6. | Wiander Peeterson Carregossa | 30/05/2023 17:24:10 30/05/2023 18:20:42
Pinto
Ta Jamisson Oliveira Cardoso 30/05/2023 17:24:01 30/05/2023 18:20:42
8. Alexandre Magno Rodrigues de 30/05/2023 17:24:13 30/05/2023 18:20:42
Oliveira
9. Rivaneide Alves Carvalho 30/05/2023 17:23:58 30/05/2023 18:20:42
10. Raphael Lima Santana 30/05/2023 17:24:12 30/05/2023 18:20:42
11.| JoséAloísio Virgens Santa Rosa
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SunVote Nº de Anexo:
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Resolução número “ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA” Aprovado com os
seguintes resultados: Sim 9, Não 0, Abstenção 0.
Resolution Aprovado em modo aberto, por maioria ordinária...
Data e hora da votação: 30/05/2023 17:41:34
Detalhes da votação
Sim Não
1. | Valdir Rabelo de Souza LACKING 1
2. | Antonio Santana de Oliveira
[ 3. | Paulo de jesus Santana :
4. | José Roberto Carregosa Dias
5. | Wlander Peeterson Carregossa
Pinto
6. | Jamisson Oliveira Cardoso
7. | Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira
Rivaneide Alves Carvalho
Raphael Lima Santana
Vereadores que estavam
Abstenção '
presentes, mas não votaram |
LACKING 1. | José Wilson de Santana
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SunVote Nº de Anexo:
“ Changsha SunVote Limited
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Resolução número “PROJETO DE LEI 11/2023 ALUGUEL DE IMÓVEL PARA
CASA DE APOIO DOS PACIENTES 2º VOTAÇÃO (AUTORIA EXECUTIVO)”
Aprovado com os seguintes resultados: Sim 9, Não 0, Abstenção 0.
Resolution Aprovado em modo aberto, por maioria ordinária...
Data e hora da votação: 30/05/2023 18:07:11
Detalhes da votação
Sim Não
Valdir Rabelo de Souza LACKING
Antonio Santana de Oliveira [
« | Paulo de Jesus Santana 0
« | José Roberto Carregosa Dias E
—
enjoa po fra
Wlander Peeterson Carregossa
Pinto
- | Jamisson Oliveira Cardoso
Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira
8. | Rivaneide Alves Carvalho
9. | Raphael Lima Santana
pescoço
Vereadores que estavam
Abstenção Ea
presentes, mas não votaram
| LACKING 1. | José Wilson de Santana
aja
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SunVote Nº de Anexo:
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Resolução número “PROJETO DE LEI 08/2023 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE
APOIO (AUTORIA LEGISLATIVO)” Aprovado com os seguintes resultados:
Sim 8, Não 0, Abstenção 0.
Resolution Aprovado em modo aberto, por maioria ordinária...
Data e hora da votação: 30/05/2023 18:10:43
Detalhes da votação
Sim | Não
1.
2. | Paulo de Jesus Santana
3. | José Roberto Carregosa Dias
4. | Wlander Peeterson Carregossa
Pinto
5. | Jamisson Oliveira Cardoso
6. | Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira
7. | Rivaneide Alves Carvalho
8. | Raphael Lima Santana
Antonio Santana de Oliveira RE
|
|
Abstenção | Vereadores que estavam
resentes, mas não votaram
LACKING 1. | José Wilson de Santana
2. | Valdir Rabelo de Souza
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Resolução número “PROJETO DE LEI 09/2023 GRATIFICAÇÃO AS FUNÇÕES
DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR (AUTORIA EXECUTIVO)” Aprovado com
os seguintes resultados: Sim 9, Não 0, Abstenção 0.
Resolution Aprovado em modo aberto, por maioria ordinária...
Data e hora da votação: 30/05/2023 18:13:29
Detalhes da votação
Sim Não 1]
1. | Valdir Rabelo de Souza LACKING
2. | Antonio Santana de Oliveira | Do
3. | Paulo de Jesus Santana
4. | José Roberto Carregosa Dias
5. | Wlander Peeterson Carregossa
Pinto
6. | Jamisson Oliveira Cardoso
7. | Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira
8. | Rivaneide Alves Carvalho
9. | Raphael Lima Santana
Abstenção Vereadores que estavam
resentes, mas não votaram
LACKING 1. José Wilson de Santana
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SunvVote' E-mail: salesOsunvote.com.cn
Resolução número “PROJETO DE LEI 12/2023 ESTABELECE FUNDO DA
INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIA LEGISLATIVO)”
Aprovado com os seguintes resultados: Sim 9, Não 0, Abstenção 0.
Resolution Aprovado em modo aberto, por maioria ordinária...
Data e hora da votação: 30/05/2023 18:14:56
Detalhes da votação
Sim Não
1. | Valdir Rabelo de Souza LACKING
Antonio Santana de Oliveira
Paulo de Jesus Santana
Zi
3.
4. | José Roberto Carregosa Dias
5. | Wlander Peeterson Carregossa
Pinto
6. | Jamisson Oliveira Cardoso
7. | Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira
| 8. | Rivaneide Alves Carvalho
| 9. | Raphael Lima Santana
| Abstenção Vereadores que estavam
resentes, mas não votaram
LACKING 1. | José Wilson de Santana
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa do Primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves
Carvalho, Raphael Lima Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre
Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias e Jamisson Oliveira
Cardoso. Ausente após prévia justificativa o Vereador: José Aloisio virgens Santa
Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura
dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário
Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após
lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo impugnação foi
aprovada na integra. Em seguida Sr. Presidente convidou o 1º Secretário Antônio
Santana de Oliveira para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE:
CONSTANDO: REQUERIMENTO Nº 05/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO SANTANA DE
OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO CARREGOSA DIAS E VALDIR RABELO DE SOUZA
“Requer a realização de auditoria (infraestrutura) por parte do 3º Diretoria de Controle
Externo do TCM/BA nas obras de calçamentos realizados pela Prefeitura Municipal de
Paripiranga/BA”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 14/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “Indica a realização estudo de viabilidade
para a composição salarial dos motoristas e o quadro de profissionais com defasagem na
carreira a décadas”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 15/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR PAULO DE JESUS SANTANA “Indica a contratação de dois fisioterapeutas
para fazer o atendimento nas residências dos pacientes que necessita desses
atendimentos demandantes de fisioterapia, na zona rural”; CONSTANDO: MOÇÃO PE :
PESAR Nº 12/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MAGNO
RODRIGUES DE OLIVEIRA “Presta votos de pesar e solidariedade aos familiares e
amigos, pelo falecimento do Sr. VALDEMAR DE SANTANA ANDRADE, mais
conhecido como “Nininho - Meu Branco” ocorrido em 24 de maio de 2023”;
CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº 13/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÊ
WILSON DE SANTANA “Presta votos de pesar e solidariedade aos familiares e amigos,
pelo falecimento do Sr. JOSÉ RABELO DE SANTANA, ocorrido em 30 de maio de 2023;
Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO
EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Y
'
j
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ: 030.037.974/000]-38
Valdir Rabelo de Souza, e, não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente passou
matéria pautada para a ORDEM DO DIA, CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA /
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 1/2023 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “10.302.006.2024 ALUGUEL DE IMOVEL EM
ARACAJU PARA A CASA DE APOIO DOS PACIENTES — TDF” O Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo
oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu
voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: o9 (nove)
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente
declarou aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Lei nº
1/2023, em sua segunda e última discussão e votação e determinou que a secretaria
adotasse as providências regimentais para o envio do projeto ao chefe do poder executivo
para a sua prerrogativa de sanção ou veto; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 08/2023, “DISPÕE SOBRE
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO PARIPIRANGA , DESTINADA A ACOLHER
TEMPORARIAMENTE OS MUNÍCIPES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE
NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Sr. Presidente
E frnquemu a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, fazendo uso o
vereador: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira que apresentou Emenda verbal ao
projeto de lei nº 08/2023 “Acrescenta a Cidade de Salvador no Art.1º do Projeto de Lei nº
08/2023”, e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente, submeteu a emenda verbal à
votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes à sessão, à
em seguida o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto
através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Lei nº 08/2023
alterado pela emenda verbal, em sua primeira e única discussão e votação e determinou
gue a secretaria adotasse as providências regimentais para a alteração imposta pela
emenda verbal e o envio do Projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa
de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 09/2023 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS
DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-
DIRETOR ESCOLAR AO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 40/20n. O Sr.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, fazendo
uso o vereador: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e não havendo oradores o
inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto
através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Lei nº 09/2023, em sua
primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO
00 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 2
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-0!
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Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ: 030.037.974/000]-38
E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 12/2023 “ESTABELECE O FUNDO DA
INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Lei nº 12/2023, em sua primeira e
única discussão e votação e determinou a secretaria que adotasse as previdências
regimentais para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa
de sanção ou veto. Encerrada a matéria pautada para a ORDEM DO DIA o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os
vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, Rivaneide Alves Carvalho, e não
havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente em
nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão
marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia o6 de junho De 2023, às 17: oo horas,
com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 09/2023 “DISPÕE SOBRE
A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR AO ANEXO VII DA LEI
MUNICIPAL Nº 40/20n; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O PROJETO DE LEI Nº 14/2023 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURA DE PARIPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE
OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 30 de maio de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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TE CNP: 030.037.974/0001-38
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 4