| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-03-30 |
| native_id | 11 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074 ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, realizou-se a decima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. O Sr. Presidente convidou a 1 secretária para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima Santana, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Valdir Rabelo de Souza, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou fta a presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente para fazer a leitura da MATÉRIA EXPEDIENTE: COSNTANDO: Despacho da Presidência da Câmara Municipal de Paripiranga, designando Sessão de Julgamentos das conta da Prefeitura Municipal de Paripiranga, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Gestor Justino das Virgens Neto, para o dia 23 de abril de 2021, as 17:00hs; CONSTANDO: Despacho da Presidência da Câmara Municipal de Paripiranga, designando Sessão de Julgamentos das conta da Prefeitura Municipal de Paripiranga, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Gestor Justino das Virgens Neto, para o dia 30 de abril de 2021, às 17:00hs; CONSTANDO: Indicação de nº 11/2021, de autoria do Vereador Antônio Santana de Oliveira “ Solicitando obras de construção de praça, quadra, posto de saúde, ponto de ônibus, melhorias na iluminação Pública e cascalhamento de estradas no Povoado Baixão.”. CONSTANDO: Indicação de nº 12/2021, de autoria do vereador Antônio Santana de Oliveira “solicitando a secretaria de saúde a inclusão aos garis e catadores de lixo como grupo de prioridade a receber a vacina que combate a COVID-19”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXLICAÇÕES PESSOAIS, não houve oradores inscritos, o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para A ORDEM DO DIA, CONSTANDO: CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 09/2021 “que regulamenta a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB.”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei, e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48430-000 - Tel./Fax (0xx75)3278-3074 declarou aprovado o Projeto de Lei nº 09/2021, em sua segunda e última discussão e votação, determinando a secretaria que encaminhe o projeto ao Prefeito Municipal, para o exercício de sua prerrogativa de sanção ou veto Encerrada a Matéria Pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, Fazendo uso os Vereadores: Antônio Santana de Oliveira, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Rivaneide Alves Carvalho, sendo determinado pelo Sr. presidente que constasse em ata contato da presidência, em nome dos vereadores da câmara municipal, com o Secretário da Assistência Social do Município para posicionamento a respeito da distribuição de cestas básicas a famílias carentes do nosso Município, considerando a grave crise social provocada pela pandemia do COVID-19. E não havendo oradores inscritos, e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima para o dia o6 de abril de 2021, às 17:00hs, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 05/2021, de autoria do executivo municipal. “que concede isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU e dá outras Providências”. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 02/2021 “Dispõe sobre a carga horária dos Grupos Ocupacionais de Trabalhadores em Educação no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.” E O QUE OCORRER. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 30 de março de 2021. VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO APRESENTADO. Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75] 3279-3074 Página 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3278-3074 VoZÊ PILL Go Dom ate
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA- BAHIA REGISTRO DE PRESENÇA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024. Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins as nossas presenças na nona sessão ordinaria do primeiro período legislativo, ocorrida no dia 30/03/2021. [NOSÉ WILSON DE SANTANA RAPHAEL LIMA SANTANA RIVANEIDE ALVES CARVALHO PAULO DE JESUS SANTANA JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS VALDIR RABELO DE SOUZA ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES D OLIVEIRA EPS PINTO IWLANDER PETERSON CARREGOSA PSD JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSAPROS ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA PSD IDENTE A SANTANA VICE-PRESIDENTE A e ; dy, AL 17, RIVANEIDE ALVES CARVALHO 1º SECRETÁRIA PAULO x JESUS SANTANA 2º SECRETARIO Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Pari iranga, Bahia, CEP: 48.430-00