sessao nº 24

K mis
“aqui
Ly
Mu
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ nº 03.037.974/0001-38
REGISTRO DE PRESENÇA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO DA
LEGISLATURA 2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para
os devidos fins as nossas presenças na vigésima quarta sessão ordinária da terceira
sessão lesgislativa do segundo período legislativo, ocorrida no dia 15/09/2023.
JOSÉ WILSON DE SANTANA
VALDIR RABELO DE SOUZA
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA
PAULO DE JESUS SANTANA
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO
RAPHAEL LIMA SANTANA
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS
DE OLIVEIRA
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES P
WLANDER PETERSON CARREGOSA
PINTO
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA
PROS
ROSA , leio Vara
Sala das Sessões da Câmara Municipal de P, iranga, em 15 de setembro de 2023.
VIÇE-PRESIDENTE
ANTONIO SA
1º SECRETÁRIO
PA vLobEMSUs SANTANA
2º SECRETÁRIO
A DE OLIVEIRA

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - CNPJ: 03,037.974/0001-38
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Terceira
Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da
Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Antônio
Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Raphael
Lima Santana, José Roberto Carregosa Dias, Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Jamisson Oliveira Cardoso e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Ausentes após prévia Sa
justificativa os vereadores: Valdir Rabelo de Souza e Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para
abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição das
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior,
que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo “Fiz
impugnação foi aprovada na íntegra. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da MATÉRIA DO om
EXPEDIENTE: CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 20/2023 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO URGENTE
URGENTÍSSIMA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar as parcelas da
Assistência Financeira Complementar da União, na extensão do quanto disponibilizado, Ne
destinada ao cumprimento do piso nacional da enfermagem tendo em vista o disposto na
Lei nº 14.434/2023 e na Portaria GM/MS nº 1135, de 16 de agosto de 2023, aos enfermeiros,
técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro de servidores
do Município e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE fazendo uso os Vereadores: José
Aloisio Virgens Santa Rosa, o Presidente José Wilson de Santana e Wlander
Peterson Carregosa Pinto, e, não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente
SUBMETEU A VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME
DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023. Obtendo o
seguinte resultado: o6(seis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e oi (uma)
abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por maioria dos vereadores presentes o
requerimento de tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto de lei nº
20/2023. Encerrada a matéria do Expediente o Sr. Presidente convidou a equipe do Poder
Executivo Municipal para fazer o debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Paripiranga e dá outras
providências”. Dando início as discussões o Sr. Presidente concedeu o tempo de 20
minutos para os representantes do Poder Executivo fazerem esclarecimentos referentes
ao Projeto de Lei complementar nº 01/2022, fazendo uso da palavra o Assessor jurídico do
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48,430-000 - CNPJ: 03.037.974/0001-38
Poder Executivo Dr. Tarcísio Andrade Silva Anjos e o Engenheiro Civil Jackson Santos do
Nascimento Junior. Em Seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores,
fazendo uso os Vereadores: Antônio Santana de Oliveira, o Presidente José Wilson
de Santana, Paulo de Jesus Santana e José Roberto Carregosa Dias, e, não havendo
mais oradores inscritos o Sr. Presidente agradeceu aos debatedores e presentes pela
significativa contribuição com o Poder Legislativo na busca de dirimir dúvidas acerca do
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022. Em Seguida o Sr. Presidente convidou o
Assessor legislativo Dr. Rogerio Reis que fez um breve balanço sobre a Comissão Especial
Mista para acompanhamento da discussão e implantação de políticas públicas em
proteção a pessoa com transtorno de espectro autista e do Projeto de Lei nº 19/2023
“Institui a Política da Inclusão Municipal, o Sistema da Inclusão Municipal e dá outras
Providencias”. Em seguida, não havendo matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr.
Presidente, franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e
não havendo oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente em
nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão
marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 19 de setembro de 2023, às 17:00 horas,
com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA/BA A DESENVOLVER AÇÕES,
VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA A EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL
DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 15 de setembro de 2023.
APRESENTADO. PN Sonho
LE LA E
EEE
VEREADORES PRESENTES, VIA TES E DE DE rá COM O CONTEÚDO
loco
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA ale DE PARIPIRANGA - BAIA
= . q ROS .
NES ae EE NR. As EN
Rua Paulo Dias Nascimento, si, centro, Pargirango)E Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. L. (0075) 3 3279-3074 Página 3