sessao 25 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2023-09-26
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - CNPJ Nº 03.037.974/0001-38 E
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Terceira
Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da
Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir
Rabelo de Souza, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide
Alves Carvalho, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Fai
A
José Roberto Carregosa Dias, Wlander Peterson Carregosa Pinto e Jamisson
Oliveira Cardoso. Ausente após prévia justificativa o vereador: José Aloisio Virgens a
Santa Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para g
abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior,
que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo
impugnação foi aprovada na integra. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da MATÉRIA DO
EXPEDIENTE: CONSTANDO: INDICAÇÃO DE Nº 18/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO “Sugere ao Prefeito
Municipal Justino das Virgens Neto a manutenção de refletores na quadra poliesportiva
do Povoado Lagoa Preta.”; CONSTANDO: INDICAÇÃO DE Nº 19/2023 DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “Estudo de viabilidade para a criação do
plano de carreiras de cargos e salários dos Profissionais de Saúde, Enfermeiros, Técnicos
em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Integrantes do quadro de
Serviços do Município”; CONSTANDO: OFICIO Nº 77/2023 DE AUTORIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “Solicita o espaço da Câmara
Municipal de Vereadores, no dia 06 de outubro de 2023, das 08h às 17h, para a realização /
da V Conferencia Territorial da Pessoas com Deficiência (PCD) - Semiárido IL”;
CONSTANDO: OFICIO Nº 269/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 07/2023; Em seguida o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE fazendo uso
Vereador: Wlander Peterson Carregosa Pinto, Antônio Santana de Oliveira,
Raphael Lima Santana, o Presidente José Wilson de Santana e Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, e, não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente,
Submeteu as indicações de nº 18/2023 e 19/2023, à apreciação do Srs. Vereadores e após a
manifestação do seu voto através do painel eletrônico de votação da Câmara, foram
aprovadas na integra por unanimidade dos Vereadores presentes, em seguida o Sr.
Presidente determinou à Secretaria que adotasse as providências necessárias para o envio
das indicações de nº 18/2023 e 19/2023, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal. Encerrada a
e
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP; 48430-000 - CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
MATÉRIA DO EXPEDIENTE o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a
ORDEM DO DIA CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 18/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA/BA A DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À
MORADIA A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO g
DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADOS POR
PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo
oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu Fri
voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) ue
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou A
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 18/2023,
em sua primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 20/2023; “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR AS PARCELAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DA UNIÃO, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO,
DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM TENDO
EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 14.434/2022 E NA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE
16 DE AGOSTO DE 2023, AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM,
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS INTEGRANTES DO QUADRO DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo
oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu
voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado; og (nove)
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº
20/2023, em sua primeira discussão e votação. Encerrada a Matéria pautada para a
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas,
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não havendo oradores inscritos e não havendo mais nada a
tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou
encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 26 de
setembro de 2023, às 17h30min, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: a
CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE
LEI Nº 18/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA/BA A DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À
MORADIA A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO
DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADOS POR
PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 20/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS PARCELAS DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, NA EXTENSÃO DO
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Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 2
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Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP; 48430-000 - CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
QUANTO DISPONIBILIZADO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO
NACIONAL DA ENFERMAGEM TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº
14.434/2022 E NA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, AOS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E
PARTEIRAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 26 de setembro de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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sessao nº 25

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