sessao nº 26

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48430-000 - CNP Nº 03.037.974/0001-38 nd
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas e trinta minutos, realizou-se a Vigésima Sexta Sessão Ordinária,
da Terceira Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da A
Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador:
José Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico 1248
da Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir 44
Rabelo de Souza, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide
Alves Carvalho, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, ( Va
José Roberto Carregosa Dias, Wlander Peterson Carregosa Pinto e Jamisson
Oliveira Cardoso e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista AS
de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome
de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em
seguida não havendo matéria a ser lida na MATÉRIA DO EXPEDIENTE: o Sr. Presidente
passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 20/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS PARCELAS DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, NA EXTENSÃO DO
QUANTO DISPONIBILIZADO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO
NACIONAL DA ENFERMAGEM TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº
14.434/2022 E NA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, AOS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E
PARTEIRAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
para a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou
os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de
votação, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o “Fá
Projeto de Lei nº 18/2023, em sua segunda e última discussão e votação e determinou a
secretaria que adotasse as providencias regimentais para o envio do projeto ao Chefe do
Poder Executivo para a sua Prerrogativa de sanção ou veto. Em seguida o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores fazendo uso os vereadores: José Aloisio Virgens
Santa Rosa, Rivaneide Alves Carvalho, Valdir Rabelo de Souza, Raphael Lima uy
Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias,
Jamisson Oliveira Cardoso, Antônio Santana de Oliveira e o presidente josé
Wilson de Santana, e, não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente deu
continuidade à matéria Pautada para a ORDEM DO DIA, CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 18/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA/BA A
DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA A
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-D00 - CNPU Nº 03.037.974/000-38
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO
PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADOS POR
PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo
oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu
voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez)
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 18/2023, em sua segunda e última
discussão e votação e determinou a secretaria que adotasse as providencias regimentais
para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua Prerrogativa de sanção
ou veto Encerrada a Matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente,
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os
Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, José Aloisio Virgens Santa Rosa,
Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson
Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias e o Presidente José Wilson de
Santana, e não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar o Sr.
Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a
presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de outubro de 2023,
às 17h, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 19/ 2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL “INSTITUI A POLÍTICA DA INCLUSÃO MUNICIPAL, O
SISTEMA DA INCLUSÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2022 “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE
OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 26 de setembro de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
; de E
es sr E É N DS ro
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE pap BAHIA
: 48.430-000 - CNP Nº 03.037.974/0001-38
Vu ty dl Corfetp
Rua Paulo Dias Nascimento, a centro, , Paripiranga, 8 Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. 0475) 3279-3074 Página 3