sessao nº 23

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ nº 03.037.974/0001-38
REGISTRO DE PRESENÇA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO DA
LEGISLATURA 2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para
os devidos fins as nossas presenças na vigésima terceira sessão ordinária da terceira
sessão lesgislativa do segundo período legislativo, ocorrida no dia 12/09/2023.
JOSÉ WILSON DE SANTANA PT E [ ( da j
PROS) , |
VALDIR RABELO DE SOUZA
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA| PSD
PAULO DE JESUS SANTANA PROS
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO | PSD
RAPHAEL LIMA SANTANA
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PROS/
JOSE ROBERTO CARREGOSA PSD
DIAS
ALEXANDRE MAGNO RODRIG
DE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON/Í
CARREGOSA PINTO
JOSE ALOISIO VIRGENS SANTAPROS|
ROSA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripipânga, em 12 de setembro de 2023.
JOSÉ DE SANTANA
PRESIDENT
VALDIR RABELO DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE
ANTONIO SA NA DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
SunVote Nº de Anexo
S Changsha SunVote Limited
Tel.: +86-731-85123999
SunVote E-mail: salesOsunvote.com.cn
12/09/2023
Na sessão “SESSÃO ORDINÁRIA PARIPIRANGA” 9 vereadores estavam
presentes, enquanto 2 estavam ausentes.
formada quorum. Conselho competente tomar decisões
A lista de presença é a seguinte:
Vereadores presentes:
1.José Wilson de Santana
2.Antonio Santana de Oliveira
3.José Roberto Carregosa Dias
4.Jamisson Oliveira Cardoso
5.Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira
6.Raphael Lima Santana
7.Wlander Peeterson Carregossa Pinto
8.Rivaneide Alves Carvalho
9.José Aloísio Virgens Santa Rosa
Vereadores ausentes:
1.Valdir Rabelo de Souza
2.Paulo de Jesus Santana
O Sistema era operador por admin.
Gerado a partir do Sistema de votação SunVote EVS APP.
SunVote Nº de Anexo
*p Changsha SunVote Limited
Tel.: +86-731-85123999
SunVote E-mail: salesOsunvote.com.cn
12/09/2023
Na sessão “SESSÃO ORDINÁRIA PARIPIRANGA”, 9 vereadores presentes,
enquanto 2 vereadores estavam ausentes.
A lista de presença é a seguinte. Os detalhes dos vereadores durante a
sessão estão apresentados na tabela abaixo:
Data e hora de
Nome do vereador Data e hora de saída
entrada
1. José Wilson de Santana = 12/09/2023 17:35:38 12/09/2023 19:44:31
2. Valdir Rabelo de Souza
RO Antonio Santana de Oliveira 12/09/2023 17:35:39 12/09/2023 19:44:31
É 4. Paulo de Jesus Santana
5
e José Roberto Carregosa Dias 12/09/2023 17:35:38 12/09/2023 19:44:31
6 Jamisson Oliveira Cardoso 12/09/2023 17:35:42 12/09/2023 19:44:31
FA Alexandre Magno Rodrigues de 12/09/2023 17:35:48 12/09/2023 19:44:31
Oliveira
8. Raphael Lima Santana 12/09/2023 17:35:42 12/09/2023 19:44:31
9, Wlander Peeterson Carregossa 12/09/2023 17:35:38 12/09/2023 19:44:31
Pinto
10. Rivaneide Alves Carvalho 12/09/2023 17:35:37 12/09/2023 19:44:31
11.| JoséAloísio Virgens Santa Rosa 12/09/2023 17:35:42 12/09/2023 19:44:31
O Sistema era operador por admin.
Gerado a partir do Sistema de votação SunVote EVS APP.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-D00 = CNPJ: 03.037.974/0001-38 €
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Antônio Santana
de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, Wlander Peterson Carregosa
Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Ausentes após
prévia justificativa os vereadores: Valdir Rabelo de Souza e Paulo de Jesus Santana.
Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário
Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após
lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo impugnação foi
aprovada na íntegra. Em seguida o Sr. Presidente fez a leitura da MATÉRIA DO
EXPEDIENTE: CONSTANDO: PARECER JURÍDICO Nº 02/2023 DA ASSESSORIA
JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL AO VETO À LEI MUNICIPAL Ne 10/2023 “Pela
inocorrência de Vício formal de iniciativa da Lei nº 10/2023; CONSTANDO: PARECER
DE Nº 18/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO “Pela Constitucionalidade, Juridicidade, Regimentalidade e, no mérito, pela
aprovação do Projeto de Lei nº 17/2023”; CONSTANDO: PROJETO DE LEI Ne 18/2023
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO
URGENTE URGENTÍSSIMA “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paripiranga/BA
a desenvolver ações, visando ampliar o acesso à moradia à empreendimentos
imobiliários construídos no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social
contemplados por Programas Federais e dá outras providências.”; CONSTANDO:
PROJETO DE LEI Nº 19/ 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
“Institui a Política da Inclusão Municipal, o Sistema da Inclusão Municipal e dá outras
providências; CONSTANDO: OFÍCIO DE Nº 30/2023 DE AUTORIA DA ASSISTENTE
SOCIAL/PERITA JUDICIAL/SOCIAL SR. WILZA CARLA S. CRUZ “Que solicita a
liberação do espaço da Câmara Municipal, no dia 15 de setembro de 2023, ás 14h, para
uma realização de uma sessão especial de lançamento do livro: “TERMOS PARA A
ESCRITA TÉCNICA DO SERVIÇO SOCIAL NO SOCIOJURÍDICO”.”. Em seguida o Sr.
Presidente SUBMETEU A VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº18/2023. Obtendo
O seguinte resultado: o8(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes o requerimento de tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx
75) 3279-3074
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - ENPY: 03.037.974/0001-38
de lei nº 18/2023. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
MATÉRIA DO EXPEDIENTE fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson
CASA DE APOIO PARIPIRANGA, DESTINADA A ACOLHER TEMPORARIAMENTE
OS MUNÍCIPES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO D
ARACAJU-SE E NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a
na
Carregosa Pinto e o Presidente José Wilson de Santana e, não havendo oradores
inscritos o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA,
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO
INTEGRAL À LEI MUNICIPAL Nº 10/2023 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA
discussão do Veto, fazendo uso os Vereadores: Raphael Lima Santana, José Roberto
Carregosa Dias, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Aloisio Virgens
Santa Rosa, e ato continuo licenciando-se da presidência o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Vereador Antônio Santana de Oliveira, para assumir temporariamente
Presidência. Em seguida o presidente em exercício franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores na discussão do Veto, fazendo uso o vereador: José Wilson de Santana, e
não havendo mais oradores inscritos o Presidente em exercício transferiu a Presidência
ao vereador José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra aos Srs.
Vereadores na discussão do Veto, e não havendo mais oradores inscritos o Sr, Presidente
convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico
de votação, obtendo o seguinte resultado: os (cinco) votos favoráveis à manutenção do
Veto dos Vereadores: Jamisson Oliveira Cardoso, Raphael Lima Santana, Wlander
Peterson Carregosa Pinto, Rivaneide Alves Carvalho e José Aloisio Virgens Santa
Rosa, 03 (três) votos contrário ao Veto dos Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues
de Oliveira, Antonio Santana de Oliveira e José Roberto Carregosa Dias e
nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou mantido o Veto Integral à Lei Municipal
nº 10/2023, por maioria de votos dos vereadores presentes em sua primeira e única
discussão e votação e determinou que a secretaria adotasse as providências regimentais o
seu arquivamento. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO VETO INTEGRAL À LEI MUNICIPAL Nº 11/2023 “ESTABELECE O
FUNDO DE INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Sr. Presidente franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Veto, fazendo uso os vereadores:
Raphael Lima Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, José Aloisio Virgens Santa Rosa e ato continuo licenciando-
se da presidência o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário Vereador Antônio Santana
NE
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP; 48.430-D00 - CNPJ: 03.037.974/0001-38
manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte
resultado: o5 (cinco) votos favoráveis ao Veto dos Vereadores: Jamisson Oliveira
Cardoso, Raphael Lima Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Rivaneide
Alves Carvalho e José Aloisio Virgens Santa Rosa, 03 (três) votos contrários ao Veto
dos Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio Santana de
Oliveira e José Roberto Carregosa Dias e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente
declarou mantido o Veto Integral à Lei Municipal nº n/2023, por maioria de votos dos
vereadores presentes em sua primeira e única discussão e votação e determinou que a
secretaria adotasse as providências regimentais o seu arquivamento. Encerrada a matéria
da ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso Os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues
de Oliveira e José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso eo
Presidente José Wilson de Santana, e, não havendo oradores inscritos e não havendo
mais nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 15
de setembro de 2023, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: O
QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 12 de setembro de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
bars e Siloma
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