sessao 27 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	27
Date	2023-10-03
native_id	121

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 = CNPJ Nº 03.037.974/0001-38 €
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão
Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Edu
Carvalho, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Ne
Roberto Carregosa Dias, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira =
Cardoso e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de
presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o
Sr. Presidente convidou o 1º Secretário Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura
das atas das sessões anteriores, Atas da Vigésima Quinta e Vigésima Sexta Sessão, que Laudo
após lidas, foram submetidas à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo
impugnações, foram aprovadas na íntegra. Em seguida o Sr. Presidente Convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira Para fazer a Leitura da MATÉRIA D
EXPEDIENTE: CONSTANDO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 AO PROJETO
DE LEI Nº 19/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES “Altera o parágrafo
único do Art. 18, e os Art. 24 e 36”; CONSTANDO: EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES “Que
Altera o inciso V' do Art. 5º.” CONSTANDO: PARECER Nº 19/2023 DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
01/2023 “Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023”; CONSTANDO: INDICAÇÃO
DE Nº 20/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR WLANDER PETERSON CARREGOSA
PINTO “indica ao Sr. Prefeito Justino das Virgens Neto o patrolamento da estrada
principal que dá acesso ao Povoado Lagoa Preta, estrada esta que se inicia no Cruzeiro
vai até o referido Distrito.”; CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº 23/2023, D
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “Presta votos de pesar e
solidariedade aos familiares e amigos, pelo falecimento do Sr. Artur José de Santana,
ocorrido em 28 de setembro de 2023”; CONSTANDO: CONVITE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A REALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA
TERRITORIAL DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) - SEMIÁRIDO II, QUE SE
REALIZARÁ NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023, DAS o8h ÀS 17h, NA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES.”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Wlander
Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Raphael Lima
Santana, Antônio Santana de Oliveira, e, ato contínuo licenciando-se da Presidência,
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1
PODER LEGISLATIVO
ÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo E Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - CNPJ Nº 03,027.974/0001-38
o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente Valdir Rabelo de Souza para assumir
temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores na Matéria do Expediente, fazendo uso o Vereador José Wilson de Santana.
Em seguida o Sr. Presidente em exercício transferiu a Presidência ao vereador José
Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra aos Srs. Vereadores na
MATÉRIA DO EXPEDIENTE, e não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente
convidou o Professor Evandro Oliveira, para falar sobre os trabalhos da Comissão
Especial Mista para acompanhamento da discussão e implantação de políticas públicas
em proteção a pessoa com transtorno de espectro autista e das discussões que
possibilitaram a apresentação do Projeto de Lei nº 19/2023 e da EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2023 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 19/2023. Em seguida o Sr. Presidente continuou franqueando a palavra aos Srs.
Vereadores, fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Rivaneide Alves Carvalho, Jamisson Oliveira Cardoso e José Aloisio Virgens Santa
Rosa e, não havendo mais oradores inscritos, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis,
o Sr. Presidente retirou de Pauta o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 “INSTITUI
O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida o Sr. Presidente passou para a matéria pautada
para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 “Altera o parágrafo único do
Pau)
Wu
Art. 18, e os Art. 24 e 36” e A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI
º 19/2023 “Que Altera o inciso V do Art. 5º”, DE AUTORIA DE TODOS OS
VEREADORES “Altera o parágrafo único do Art. 18, e os Art. 24 e 36”; O Presidente
fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão das Emendas, fazendo uso o
Vereador: Raphael Lima Santana, e, não havendo mais oradores inscritos o Sr. E
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos a Emenda Modificativa nº 01/2023 e a Supressiva ao Projeto de Lei
nº 19/2023, em sua primeira e única discussão e votação e determinou que a secretaria
adotasse as providências regimentais para realização das alterações impostas pelas
emendas ao Projeto de Lei nº 19/2023. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 19/ 2023 ALTERADO PELA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2023
“INSTITUI A POLÍTICA DA INCLUSÃO MUNICIPAL, O SISTEMA DA INCLUSÃO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Sr. Presidente franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os $rs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 19/2023 alterado pela Emenda Modificativa nº
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 2;
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP; 48430-000 - CNPJ Nº 03.037.074/0001-38
01/2023 e Emenda Supressiva nº 01/2023, em sua primeira e única discussão e votação e
determinou a secretaria que adotasse as providências regimentais para o envio do projeto
ao Chefe do Poder Executivo para a sua Prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a
Matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Antônio
Santana de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, e, ato contínuo licenciando-se da
Presidência, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário Antônio Santana de Oliveira para
assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso o Vereador José Wilson
de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em exercício transferiu a Presidência ao
vereador José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra aos Srs.
Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS e não havendo oradores inscritos e não
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária
para o dia 17 de outubro de 2023, às 17h, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA:
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2022 “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE
OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 03 de outubro de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
( di Safira
Pude de uno Seo
NE SS TH a Ny sis
a Li < bolo
Rua Paulo Dias Nastimento, Re centro, Paiipiango; Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0075) 3279-3074 Página 3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-00 - CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 4

open original →

sessao nº 27

Documents (2)

anexo #

ata #