sessao 31 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	31
Date	2023-11-17
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 = ENPU Nº 03.037.974/0001-38 o
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Terceira
Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da
Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Paulo de
Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, Wlander Peterson Carregosa Pinto, José
Aloisio Virgens Santa Rosa e Jamisson Oliveira Cardoso. Ausente após prévia
justificativa o Vereador: Valdir Rabelo de Souza, Raphael Lima Santana
(acompanhou sua esposa ao médico) e Antônio Santana de Oliveira (foi ao
médico). Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para
abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 2º
Secretário Paulo de Jesus Santana para fazer a leitura da ata da Sessão anterior, que
após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo
impugnações, foi aprovada na íntegra. Em seguida o Sr. Presidente justifica a tirada de
pauta do projeto de lei que trata do Código de Obras do Município em virtude de acordo
entre vereadores da oposição e situação que concordaram com o encaminhamento,
tendo como portador o Vereador Wlander Perterson Carregosa Pinto, de uma minuta
contendo sugestões de modificações e correções no texto original encaminhado pelo
executivo. Na sequência o Sr. Presidente fez a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE,
CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 21/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
WILSON DE SANTANA “Concede o direito de ausência por 1 (um) dia útil de traba Ho
ao Servidor Público Municipal de Paripiranga-BA, a ser usufruído na data de seu
aniversário natalício”; CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 22/2023 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA “Altera a Lei Municipal nº 06, de 22 de junho de 2022, que
dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino,
institui o Programa Educação para Todos - PREDU, regula a distribuição de bolsas de
estudos de permuta e dá outras providências”; CONSTANDO: PROJETO DE
DECRETO Nº 05/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA
“Dispõe sobre a outorga de Título de “Cidadão Paripiranguense” ao Me. Jerônimo
Rodrigues de Souza, Governador do Estado da Bahia”; CONSTANDO: PROJETO DE
DECRETO Nº 06/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA
“Dispõe sobre a outorga de Título de “Cidadão Paripiranguense” ao Deputado Federal
Josias Gomes da Silva”; CONSTANDO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2023, DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “MOÇÃO DE APLAUSO E
LOUVOR AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS DE SERGIPE DO POSTO
— CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - CNP Nº 03,037.974/0001-38
RODOVIÁRIO DE SIMÃO DIAS-SE”; CONSTANDO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº
02/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “MOÇÃO DE
APLAUSO E LOUVOR AOS POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS DA BAHIA”;
CONSTANDO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ WILSON DE SANTANA “MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR AOS ALUNOS DO Q a
COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ CARLOS BEZERRA CARVALHO, PELO EMPENHO Ku
NAS OLIMPÍADAS NACIONAIS DE HISTÓRIA 2023” CONSTANDO: MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 04/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA
“MOÇÃO DE APLAUSO À DEPUTADA FATIMA NUNES PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA-BA”; CONSTANDO INDICAÇÃO
Nº 22/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO “Solicita
a realização de obra de pavimentação asfáltica em área habitadas por pessoas com
mobilidade reduzida ou que são dependentes de cadeiras de rodas”; CONSTANDO:
MOÇÃO DE PESAR Nº 26/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE
SANTANA “Presta votos de pesar e solidariedade aos familiares e amigos, pelo
falecimento do Sr. Leonardo Reis de Souza, mais conhecido como “Leo de Zé de Nelson”,
ocorrido em u de novembro de 2023”; CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº 27/2022,
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “Presta votos de pesar e
solidariedade aos familiares e amigos, pelo falecimento do Sr. Genivaldo Ireno de
Santana, mais conhecido como “Genivaldo do Cuscuz”, ocorrido em 16 de novembro de
2023”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA
DO EXPEDIENTE fazendo uso o Vereador: Jamisson Oliveira Cardoso, e, não
havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente SUBMETEU A VOTAÇÃO O PEDIDO
DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE
LEI Nº 22/2023. obtendo o seguinte resultado: og(sete) votos favoráveis, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes o requerimento de tramitação em regime de urgência -
urgentíssima do projeto de lei nº 22/2023, Encerrada a MATÉRIA DO EXPEDIENTE, o ada
Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: o
Para Primeira E Única Discussão E Votação O PROJETO DE LEI Nº 22/2023 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM REGIME DE TRAMITAÇÃO =
URGÊNTE URGENTÍSSIMA “Altera a Lei Municipal nº 06, de 22 de junho de 2022, que sq
dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino, o o
institui o Programa Educação para Todos - PREDU, regula a distribuição de bolsas de
estudos de permuta e dá outras providências.” O Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, fazendo uso os vereadores: Alexandre
Magno Rodrigues de Oliveira, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Rivaneide Alves
Carvalho e o Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores
inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto
através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 07 (sete) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou
Fu?
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aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 22/2023
em sua primeira e única discussão e votação, e determinou que a secretaria adotasse as Fa EA
providencias regimentais para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua Culu/
prerrogativa de sanção ou veto; CONSTANDO para primeira e única discussão as
Moções DE APLAUSOS Nº 01/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE WILSON DE
SANTANA “MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS
ESTADUAIS DE SERGIPE DO POSTO RODOVIÁRIO DE SIMÃO DIAS-SE”; MOÇÃO
DE APLAUSO Nº 02/2023) DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE
SANTANA “MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR AOS POLICIAIS MILITARES
ESTADUAIS DA BAHIA”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR AOS
ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ CARLOS BEZERRA CARVALHO,
PELO EMPENHO NAS OLIMPÍADAS NACIONAIS DE HISTÓRIA 2023”; MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 04/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA
“MOÇÃO DE APLAUSO À DEPUTADA FATIMA NUNES PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA-BA”; O Sr. Presidente franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para a discussão das Moções, e não havendo oradores
inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto
através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 07 (sete) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes as Moções de nº 01/2023, a
02, 03 € 04/2023 em sua primeira e única discussão e votação. CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS DE DECRETOS Nº
05/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “Dispõe sobre a
outorga de Título de “Cidadão Paripiranguense” ao Me. Jerônimo Rodrigues de Souza,
Governador do Estado da Bahia”; E O PROJETO DE DECRETO Nº 06/2023, DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “Dispõe sobre a outorga de
Título de “Cidadão Paripiranguense” ao Deputado Federal Josias Gomes da Silva”; O Sr,
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão dos Projetos d
Decretos, e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores
para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o
seguinte resultado: 06 (seis) votos favoráveis, dos vereadores: Alexandre Magno NM.
Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, Paulo de Jesus Santana, ÇA -
Jamisson Oliveira Cardoso e Wlander Peterson Carregosa Pinto e do Presidente
José Wilson de Santana, nenhum voto contrário e 02 (duas) abstenções, dos
Vereadores: Rivaneide Alves de Carvalho e José Aloisio Virgens Santa Rosa, o Sr.
Presidente declarou aprovado por maioria de votos dos vereadores presentes os Projetos
de Decretos de nº 04/2023, e 05/2023 em sua primeira e única discussão e votação.
Encerrada a matéria pautada para a Ordem do dia, o Sr. Presidente, franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e, não havendo oradores inscritos e
não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição
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Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 3
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regimental, declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária
para o dia 21 de novembro de 2023, às 17h, com a seguinte pauta para a ORDEM DO
DIA: O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 17 de novembro de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
da EUA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75) 3279-3074
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