sessao nº 33

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ nº 03.037.974/0001-38
REGISTRO DE PRESENÇA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO
PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para
os devidos fins as nossas presenças na trigésima terceira sessão ordinária da terceira
sessão lesgislativa do segundo período legislativo, ocorrida no dia 01/12/2023.
gy MALI Sra
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD |...
JOSÉ WILSON DE SANTANA PT
VALDIR RABELO DE SOUZA PROS,
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA | PSD
PAULO DE JESUS SANTANA PROS
RAPHAEL LIMA SANTANA PROS
AMA
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PROS ( |
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS | PSD - 4 )
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUE: D
DE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGOSA| PSD/| ,
PINTO Wando AZAR a ZA
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA|PROS
ROSA EA Aeee PE Sape ajfltêsca
Sala das Sessões da Câmara Municipal deParipiranga, em 1º de dezembro de 2023.
DIR RABELO DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE
ANTONIO S E OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO

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Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - CNPJ Nº 03.037.974/0001-38 o
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 4
dezessete horas, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira
Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Apto
Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da
Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir
Rabelo de Souza, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Raphael Ne
Lima Santana, Rivaneide Alves Carvalho, José Roberto Carregosa Dias, Wlander
Peterson Carregosa Pinto, José Aloisio Virgens Santa Rosa e Jamisson Oliveira
Cardoso. Ausente após prévia justificativa o vereador: Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário pafá E
abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 2º
Secretário Paulo de Jesus Santana para fazer a leitura da ata da Sessão anterior, que
após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo
impugnações, foi aprovada na íntegra. Em seguida o Sr. Presidente fez a leitura da
MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
01/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Que define a zona urbana do
município, bem como a sua divisão em bairros, e de forma residual a zona rural.”
CONSTANDO: PROJETO DE LEI Ne 23/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL “Que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher”;
CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 24/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL “Que revoga a Lei Municipal nº 14 de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre
a doação de imóvel ao Estado da Bahia”. CONSTANDO: PARECER DA COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPI
DE PARIPIRANGA BAHIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024”; Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
MATÉRIA DO EXPEDIENTE fazendo uso os Vereadores: Valdir Rabelo de Souza,
Rivaneide Alves Carvalho e o presidente José Wilson de Santana e, não havendo
mais oradores inscritos foi encerrada a MATÉRIA DO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente
passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2022 “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O Sr.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não
havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para
manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte
resultado: 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr.
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores Presentes o
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Projeto de Lei complementar nº 01/2022 em sua segunda e última discussão e votação, e
determinou que a secretaria adotasse as providencias regimentais para o envio do projeto
ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a
matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e, não havendo oradores inscritos e não
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária
para o dia os de dezembro de 2023, às 17h, com a seguinte pauta para a ORDEM DO
DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI
Nº 17/2023 (LOA) DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O
QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em o1 de dezembro de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
ih de Conlbem
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