sessao 12 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2021-04-09
native_id	13

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

“Enf A
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas,
realizou-se a decima segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa do
primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de
Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. O Sr.
Presidente convidou o Vice-presidente para através da lista de presença fazer a chamada
nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos
seguintes vereadores: Raphael Lima Santana, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide
Alves Carvalho, Valdir Rabelo de Souza, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto
Carregosa Dias e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Ausente após prévia justificativa o
Vereador: Antônio Santana de Oliveira. Após constatado através da lista de presença o
quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS,
conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Em seguida o Sr.
Presidente convidou o Vice-presidente para fazer a leitura da ata da sessão anterior que
após lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores, e não havendo impugnação, foi
aprovada na integra. Após a assinatura da ata, o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente
para fazer a leitura da MATÉRIA EXPEDIENTE: CONSTANDO: Parecer nº 07/2021 da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 08/2021 pela
constitucionalidade, juridicidade e legalidade do projeto, e no mérito pela aprovação;
CONSTANDO: Parecer nº 08/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de lei nº 10/2021 pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade do
projeto, e no mérito pela aprovação; CONSTANDO: Parecer nº 09/2021 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2021, pela
constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade do projeto de resolução, e no mérito
pela aprovação; COSNTANDO: Oficio nº 58/2021 encaminhado pelo Executivo
Municipal “Que encaminha Estudo de Impacto Financeiro do Projeto de Lei nº
04/2021, “que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Paripiranga-BA, e dá outras providências” COSNTANDO: Indicação nº 14/2021 de
autoria do vereador Antônio Santana de Oliveira “Solicitando que seja realizada obra
de calçamento no Povoado Antas do Raso, construção de uma Praça nos arredores da igreja
da comunidade, instalação de torres de iluminação na referida Praça e o melhoramento da
iluminação Pública de todo o Povoado”; COSNTANDO: Indicação nº 15/2021 de autoria
do vereador José Roberto Carregosa Dias “Solicitando que seja realizada obra de
calçamento e rede de esgoto da Rua José Menezes Gonçalves, a Rua Paralela, onde fica a
Panificadora e Confeitaria Q' Delicia e a Rua em frente a Pousada Vitoria na sede do
Município”; COSNTANDO: Indicação nº 16/2021 de autoria dos vereadores José
Wilson de Santana, Valdir Rabelo de Souza, Paulo Jesus de Santana, Raphael Lima
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
Santana e Rivaneide Alves Carvalho e José Aloisio Virgens Santa Rosa “Solicitando
que seja realizada obra de calçamento em paralelepípedo, Rede de Esgoto e iluminação
Pública na Rua que se inicia em frente à residência do Sr. José Raimundo, até a Rua que
passa em frente a Academia UCP”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os vereadores José
Roberto Carregosa Dias, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira e o Sr. Presidente José Wilson de Santana e não havendo mais oradores
inscritos, o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para A ORDEM DO DIA,
CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
DE LEI Nº 02/2021 “Dispõe sobre a carga horária dos Grupos Ocupacionais de
Trabalhadores em Educação no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá
outras providências.” O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para
discussão do Projeto de Lei, fazendo uso o vereador Raphael Lima Santana, Paulo de
Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira
e Valdir Rabelo de Souza e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente
convidou o Vice-presidente para fazer a chamada nominal dos vereadores com a
manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 02/2021, em sua segunda e última discussão e votação, determinando
secretaria que encaminhe o projeto ao Prefeito Municipal, para o exercício de su.
prerrogativa de sanção ou veto; CONSTANDO PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Ne 05/2021, “Que concede isenção de imposto predial
e territorial urbano - IPTU e dá outras Providências”. O Sr. Presidente fraqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores
inscritos, o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 05/2021, em sua segunda e última discussão e votação,
determinando a secretaria que encaminhe o projeto ao Prefeito Municipal, para o exercício
de sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a Matéria Pautada para a ORDEM DO
DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, fazendo uso o Vereadores: José Roberto Carregosa Dias, sendo ordenado
pelo do Sr. presidente que constasse em ata votos de pesar e solidariedade dos
vereadores da câmara Municipal, ao Vereador José Roberto Carregosa Dias e seus
familiares, pelo falecimento de sua prima a $r.:. Agenilda Carregosa, ocorrido
nesta data na cidade de Aracaju, Sergipe. E não havendo mais oradores inscritos e não
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima
para o dia 13 de abril de 2021, às 17:00hs, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA:
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº
94/2021 “Que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Paripiranga-BA,
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia. 48.430-000 — Tel. (0xX75) 3279-3074
Página 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
e dá outras providências”; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 “Que altera os Arts. 28, 34, 35, 36,
37, parágrafos 5º e 6º do Art. 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga, Bahia.”. EO QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em og de abril de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
Sa —
Ee
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 3

open original →

sessao nº 12

Documents (2)

ata #

pauta #