sessao 36 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	36
Date	2023-12-15
native_id	130

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, Nº128, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38 .
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Terceira
Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da
Camara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Antônio
Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana, José Roberto
Carregosa Dias, Wlander Peterson Carregosa Pinto, José Aloisio Virgens Santa
Rosa e Jamisson Oliveira Cardoso. Ausentes após previa justificativa: Valdir Rabelo
de Souza, Rivaneide Alves Carvalho, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira.
Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário
Antônio Santana de Oliveira, para fazer a leitura da ata da Sessão anterior, que após
lida foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e, não havendo impugnação,
foi aprovada na integra. Em seguida o Sr. Presidente fez a Leitura da MATÉRIA DO
EXPEDIENTE, CONSTANDO: O PROJETO DE LEI Nº 25/2023 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 01/1994, DE 21
DE OUTUBRO DE 1994, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 09/2001,
DE 17 DE AGOSTO DE 2001.”; CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUDITÓRIO E
ESCOLA DO LEGISLATIVO, JORGE JACINTO DE SANTANA, ÓRGÃO PERTECENTE
A CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
CONSTANDO: PROJETO DE DECRETO Nº 10/2023 “DISPÕE SOBRE A OUTORGA
DE TÍTULO DE “CIDADÃO PARIPIRANGUENSE” AO ME. PROFESSOR ROGÉRIO
DOS REIS BENEDITO” Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs,
Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos,
encerrada a MATÉRIA DO EXPEDIENTE, após acordo firmado entre os vereadores
presentes à Sessão, os Projetos de Leis nº 25/2023 e 26/2023 e o Projeto de Decreto nº
10/2023, foram encaminhados para votação na Matéria da ORDEM DO DIA desta
Sessão. Em seguida o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ordem do dia
ORDEM DO DIA, CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 25/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL “ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 01/1994, DE 21 DE
OUTUBRO DE 1994, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 09/2001, DE
17 DE AGOSTO DE 2001.” O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para
a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os
Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação,
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paidiiango; Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0075) 3279-3074 Página 1
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ENPA Nº 03.037.974/0001-38 [67/74
obtendo o seguinte resultado: o7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
Vereadores Presentes o Projeto de Lei nº 25/2023 em sua primeira e única discussão e
votação e determinou a secretaria que adotasse as providências regimentais de envio do
projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto;
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO “=
DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO AUDITÓRIO E ESCOLA DO LEGISLATIVO, JORGE JACINTO DE
SANTANA, ÓRGÃO PERTECENTE A CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 07 (sete) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e menhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores Presentes o Projeto de Lei nº 26/2023 em sua
primeira e única discussão e votação e determinou a secretaria que adotasse as
providências regimentais de envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua
prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO Nº 10/2023 “DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DE TÍTULO DE “CIDADÃO PARIPIRANGUENSE” AO ME. PROFESSOR
ROGÉRIO DOS REIS BENEDITO” O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs.
£/
Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 07 (sete) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores Presentes o Projeto de Decreto nº 26/2023 em sua
primeira e única discussão e votação. Encerrada a matéria da ORDEM DO DIA o Sr.
Presidente, franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, José Aloisio Virgens
Santa Rosa, Raphael Lima Santana, José Roberto Carregosa Dias, Jamisson
Oliveira Cardoso, Antônio Santana de Oliveira, e, ato contínuo licenciando-se da
Presidência, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário Antônio Santana de Oliveira para
assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso o Vereador José Wilson
de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em exercício transferiu a Presidência ao
vereador José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra aos Srs.
Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Raphael Lima
Santana e, não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar o Sr.
Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a
presente Sessão e decretou o recesso Legislativo no período compreendido entre 15 de
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
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Rua Paulo Dias Nascimento, Nº26, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
dezembro de 2023 à 15 fevereiro de 2024, desejando aos colegas Vereadores, aos
colaboradores da Câmara e a População paripiranguense, votos de um feliz natal e
prospero ano novo com as benção de Deus e Nossa Senhora do Patrocínio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 15 de dezembro de 2023
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
ou À
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 3

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