sessao 2 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2024-02-27
native_id	132

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3279-3074
CNPJ Nº 03,037.974/0001-38
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às |“
dezoito horas, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Antônio Santana
de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana, Wlander Peterso
Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregos.
Dias e Jamisson Oliveira Cardoso. Ausente após prévia justificativa os Vereadores:
Rivaneide Alves Carvalho, Valdir Rabelo de Souza e José Aloisio Virgens Santa
Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura
dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário
Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após
lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo impugnação foi
aprovada na integra. Em seguida o Sr. Presidente fez a Leitura da MATÉRIA DO
EXPEDIENTE, CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA “CONCEDE REAJUSTE NO PISO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS,
ATUALIZANDO A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 02/2019,
QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
CONSTANDO: EMENDA ADITIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E
3º NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 01/2024; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº
01/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NAS
COMUNIDADES SALGADINHO DE CIMA, RUMO E TERRA BRANCA”;
CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 02/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE
MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA “SUGERE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FAIXA
DE PEDESTRE NA PRAÇA JOAQUIM COQUEIRO (CORTE), NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA”. Em seguida o Sr. Presidente SUBMETEU A
VOTAÇÃO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 “CONCEDE REAJUSTE NO PISO
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS
ENDEMIAS, ATUALIZANDO A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3278-3074
CNPJ Nº 03,037.874/0001-38
02/2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES DE “Fé
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
obtendo o seguinte resultado: og(sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por maioria dos vereadores
presentes o requerimento de tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto
de Lei nº 02/2024. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, Antônio Santana de Oliveira, e, ato contínuo licenciando-se
da Presidência, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretario Antônio Santana de Oliveira
para assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o Vereador
José Wilson de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em exercício transferiu a
Presidência ao vereador José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra
aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, e não havendo mais oradores
inscritos o Sr. Presidente passou para matéria pautada para ORDEM DO DIA,
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA
ADITIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DE TODOS OS
VEREADORES “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ART. 1º DO
PROJETO DE LEI Nº 01/2024”. O Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores
para discussão da Emenda, e, não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou
os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de
votação, obtendo o seguinte resultado: o7 (sete) votos favoráveis nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos dos
vereadores presentes a Emenda Aditiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 01/2024 , em sua
primeira e única discussão e votação e determinou que a secretaria adotasse as
providências regimentais para realização das alterações impostas pela emenda ao Projeto TÁ
de Lei nº 01/2024; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 01/2024 ALTERADO PELA EMENDA ADITIVA Nº
01/2024 “CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (PROFESSORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Projeto,
fazendo uso os vereadores: ato contínuo licenciando-se da Presidência, o Sr. Presidente
convidou o 1º Secretario Antônio Santana de Oliveira para assumir temporariamente a
Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
discussão do Projeto, fazendo uso o Vereador José Wilson de Santana. Em seguida o Sr.
Presidente em exercício transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana,
que continuou franqueando a palavra aos Srs. Vereadores na discussão do projeto
fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e não havendo
mais oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o
seu voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 07
(sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3279-3074
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
declarou aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes o Projeto de Lei
nº 01/2024 alterado pela Emeda Aditiva nº 01/2024, em sua primeira e única discussão e
votação e determinou a secretaria que adotasse as providências regimentais para o envio
do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua Prerrogativa de sanção ou veto.
Encerrada a matéria da ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Alexandre
Magno Rodrigues de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Antônio Santana de
Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana, e, não havendo mais oradores
inscritos e não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme
disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão
ordinária para o dia os de março de 2024, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a
ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 “CONCEDE REAJUSTE NO PISO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS,
ATUALIZANDO A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 02/2019,
QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 27 de fevereiro de 2024
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
) APRESENTADO.
(O fivtnna
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 3

open original →

sessao nº 2

Documents (2)

anexo #

ata #