sessao 3 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2024-03-05
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3279-3074
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024. t
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete
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horas, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa do
primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de
Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. Efetuado EA
às
registro de presença através do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-se o
comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Antônio Santana a
de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Raphael Lima o
Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de VA
Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, José Aloisio Virgens Santa Rosa e Jamisson «
Oliveira Cardoso. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário
para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior,
que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo
impugnação foi aprovada na integra. Em seguida o Sr. Presidente fez a Leitura da
MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA “INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM, REFORÇO E //
INTENSIFICAÇÃO DE SABERES - PARIS EDUCA - COM O OBJETIVO DE ATENDER
EDUCANDOS (AS) MATRICULADOS (AS) NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS —
INICIAIS E FINAIS - NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ “—
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CONSTANDO OFÍCIO Nº 033/2024 DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE EM RESPOSTA AO OFICIO Nº 16/2024 QUE SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DA BASE DO SAMU; CONSTANDO:
REQUERIMENTO Nº 01/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MAGNO
RODRIGUES DE OLIVEIRA “REQUER O ENVIO PELO PREFEITO MUNICIPAL
JUSTINO DAS VIRGENS NETO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES ADOTADAS
PARA COMBATER O MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZICA E
CHICUNGUNHA”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 03/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA “SUGERE AO SR.
PREFEITO DO MUNICÍPIO D PARIPIRANGA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E
AÇÕES DE BORRIFAÇÃO DE INSETICIDAS ATRAVÉS DO CARRO FUMACÊ NA
SEDE E NOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA. Em seguida o Sr.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE,
fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio
Santana de Oliveira, Raphael Lima Santana e, ato contínuo licenciando-se da
Presidência, o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente Valdir Rabelo de Souza para
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assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o Vereador José
Wilson de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em exercício transferiu a Presidência
ao vereador José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra aos Srs.
Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, e não havendo mais oradores inscritos o
Sr. Presidente SUBMETEU A VOTAÇÃO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME
DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 “INSTITUI, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA DE
APRENDIZAGEM, REFORÇO E INTENSIFICAÇÃO DE SABERES - PARIS EDUCA -
COM O OBJETIVO DE ATENDER EDUCANDOS (AS) MATRICULADOS (AS) NO
ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS - NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. obtendo o seguinte
resultado: 10(dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr.
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos requerimento de tramitação em
regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 03/2024. Em Seguida o Sr.
Presidente passou para matéria pautada para ORDEM DO DIA, CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 02/2024
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, ATUALIZANDO A TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 02/2019, QUE INSTITUI O PLANO DE
CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, fazendo uso os vereadores: Wlander
Peterson Carregosa Pinto, Rivaneide Alves Carvalho, Antônio Santana de
Oliveira, Valdir Rabelo de Souza, José Aloisio Virgens Santa Rosa, José Roberto
Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana e o Presidente José
Wilson de Santana, e, não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os
Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação,
obtendo o seguinte resultado:10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
Vereadores presentes o Projeto de Lei nº 02/2024, em sua primeira e única discussão e
votação e determinou a secretaria que adotasse as providências regimentais para o envio
do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua Prerrogativa de sanção ou veto.
Encerrada a matéria da ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Alexandre
Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus
Santana, e o Presidente José Wilson de Santana, que apresentou mais uma
inovação na estrutura da Câmara Municipal com a instalação de porta automática
na entrada do Plenário desta Casa de Leis, e, não havendo mais oradores inscritos e
não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição
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E
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regimental, declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão ordinária
para o dia o8 de março de 2024, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO
DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 23/2023 “CRIA O CMDDM- CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em os de março de 2024
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
libra do a
da sei ae bs
Valdir! RA de Souza
Antônio Santana de Oliveira
Paulo de Jesus Santana
NR cumasdia uia Vavo
Rivaneide/Alves Carvalho
Raphael Lima Santana
lide Úli bis
jósé obese Carregosa Dias
pá prni florir | Szz enso
José Aloísio Virgens Santa Rosa
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