sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074
ENPU Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezessete horas, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, Raphael Lima Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, José Aloisio
Virgens Santa Rosa e Jamisson Oliveira Cardoso. Ausentes após prévia justificativa
os Vereadores: Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide
Alves Carvalho, José Roberto Carregosa Dias e Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para
abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o
Vereador Raphael Lima Santana, para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que
após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo
impugnação foi aprovada na íntegra. Após a leitura da ata o Sr. presidente convidou o
Vice-Presidente para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO:
OFÍCIO Nº 045/2024 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. JUSTINO
DAS VIRGENS NETO, ASSUNTO: DEFESA AO JULGAMENTO DAS CONTAS DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 04/2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “INDICA AÇÕES DE
LIMPEZA DAS FONTES (NAÇÕES) DO POVOADO SALGADINHO DE CIMA”;
CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 05/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR WLANDER
PETERSON CARREGOSA PINTO “SUGERE AO PREFEITO JUSTINO DAS VIRGENS
NETO O PATROLAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO DISTRITO LAGOA
PRETA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO ROÇA NOVA, SE ESTENDENDO ATÉ A
SETE PORTA”; CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “PRESTA VOTOS DE PESAR E
SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E AMIGOS, PELO FALECIMENTO DO SR.
DOMINGOS DE SANTANA, OCORRIDO EM o8 DE MARÇO DE 2024”. Em seguida o
Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATERIA DO EXPEDIENTE,
fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, José Aloisio Virgens
Santa Rosa, que fez indicação Verbal ao Executivo Municipal Sugerindo o
patrolamento com cascalho da estrada que se inicia no Pov. lagoa Preta,
passando no Pov. Alegres e que se encerra na divisa com Município de Adustina; e
o Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores inscrito o Sr.
Presidente passou para matéria pautada para ORDEM DO DIA, CONSTANDO:
JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
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BAHIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR.
JUSTINO DAS VIRGENS NETO. O Sr. presidente franqueou a palavra ao Excelentíssimo
Prefeito o Sr. Justino das Virgens Neto que para querendo exercer o seu direito a defesa
através de sustentação oral na Tribuna pelo prazo de 30 minutos, sendo dispensado pelo
Gestor o uso da palavra. Em seguida o Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs.
Vereadores para a discussão do Decreto Legislativo nº 07/2023, e justificativa do seu voto.
E não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de
decreto legislativo nº 07/2023, informando aos Srs. Vereadores que o VOTO SIM é pela
aprovação das contas e o VOTO NÃO é pela rejeição das contas, Em seguida convidou o
Vice-presidente para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do
seu voto, obtendo o seguinte resultado: o4 (quatro) votos favoráveis dos Srs. /
Vereadores: Raphael Lima Santana, Valdir Rabelo de Souza, Wlander Peterson
Carregosa Pinto e Jamisson Oliveira Cardoso, tendo se declarado impedido de votar
o Sr. vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa, em razão do parentesco em segundo
grau com o Gestor o Sr. Justino das Virgens Neto. O Sr. Presidente declarou aprovado“
Decreto Legislativo nº 07/2023, mantendo o parecer prévio do TCM/BA, e APROVANDO
AS CONTAS, COM RESSALVAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
BAHIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. | À
JUSTINO DAS VIRGENS NETO, determinando a secretaria que adote as providências
para a sua promulgação e publicação, e, comunicações as Autoridades competentes em
especial ao TCM/BA e ao Gestor Sr. Justino das Virgens Neto. Em seguida o Sr.
Presidente leu a Mensagem de nº 07/2024 de Autoria da Câmara Municipal de
Paripiranga (BA) que NOTIFICA o Excelentíssimo Sr. Prefeito Justino das Virgens Neto,
que o Julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Paripiranga, Bahia,
exercício financeiro 2021, sob a responsabilidade do Gestor Justino das Virgens Neto,
está pautada para a ORDEM DO DIA da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA o2 DE ABRIL
DE 2024. Encerrada a matéria da ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente, franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores:
Raphael Lima Santana e, não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais
nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão ordinária para o dia 26
de março de 2024, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: O
QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-Ba em 19 de março de 2024
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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/ ed
CE ERA df El
Valdir Rabelo de Souza
Vice-Presidente
Wlander Peterson Carregosa Pinto
A aa Aloisio Virgens Santa Rosa
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