| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-04-13 |
| native_id | 14 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax (0xx75)3279-3074 ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, realizou-se a decima terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. O Sr. Presidente convidou a é Secretária para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes vereadores: Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Valdir Rabelo de Souza, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Ausente após prévia justificativa o Vereador: Raphael Lima Santana. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1 Secretária para fazer a leitura da ata da sessão anterior que | após lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores, e não havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após a assinatura da ata o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a leitura da MATÉRIA EXPEDIENTE: CONSTANDO: Requerimento nº 02/2021, ; de autoria dos vereadores, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, José Roberto Carregosa Dias, Jamison Oliveira Cardoso e Antônio Santana de Oliveira “Requer o envio Pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, [o de informação sobre os cemitérios no âmbito do Município de Paripiranga/BA” CONSTANDO: Moção de Pesar nº 03/2021, de autoria de todos os vereadores pelo falecimento do jovem Dioclécio Andrade Conceição, ocorrido no dia n de abril de 2021. COSNTANDO: Moção de Pesar nº 04/2021, de autoria do vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, subscrita pelos vereadores: Rivaneide Alves Carvalho, Paulo de Jesus Santana, José Aloisio Virgens Santa Rosa e José Wilson de Santana, pelo falecimento de Dom Jaime Mota de Farias, Bispo emérito da Diocese de Alagoinhas/BA, ocorrido na noite de segunda feira, 12 de abril de 2021. CONSTANDO: Indicação nº 17/2021 de autoria do vereador Jamisson Oliveira Cardoso “Solicitando que seja realizada obra de cascalhamento no corredor que dá acesso ao Povoado Serra do Dominguinhos”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os vereadores Wlander Peterson Cerregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Antônio Santana de Oliveira, e o Sr. Presidente José Wilson de Santana e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para A ORDEM DO DIA, o Sr. Vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, formulou QUESTÃO DE ORDEM solicitando que o requerimento de nº 02/2021, fosse incluído na ordem do dia e submetido Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax (0xx75)3279-3074 a deliberação Plenária, sem a necessidade de encaminhamento as Comissões. o Sr. Presidente decidindo a questão de ordem, com fundamento na Lei de Transparência e Acesso à Informação Lei nº 12.527, e na Lei Orgânica Municipal em seu Art. 16, XVIII e Parágrafo 2º, e no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu Art. 51, VI e Art. 104, 1, deliberou que o pedido de informações ao Executivo Municipal, após análise da Mesa diretora, são encaminhados diretamente ao Prefeito Municipal para prestar as informações solicitadas no prazo regimental, independente de deliberação Plenária ou de parecer das Comissões. Em seguida o Sr. Presidente deu continuidade a matéria pautada para A ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 04/2021, “Que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Paripiranga-BA, e dá outras providências”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei, fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e o Sr. Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 05/2021, em primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 “Que altera os Arts. 28, 34, 35, 36, 37, parágrafos 5º E 6º do Art. 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia”. O Sr. Virgens Santa Rosa e o Sr. Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais residente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Resolução, fazendo uso os vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Aloisio Aa oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2021, em primeira e única discussão e votação, determinando a secretaria que adote as providências regimentais para a sua promulgação e publicação. Encerrada a Matéria Pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso o Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, Antônio Santana de Oliveira e o Sr. Presidente José Wilson de Santana. E não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima para o dia 20 de abril de 2021, às 16:00hs, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 04/2021 “Que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Paripiranga-BA, e dá outras providências”. E O QUE OCORRER. já jus jfascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 4 48. .430-000 — Tel. (0xx75) 3279- 3074 Página 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 -— Tel./Fax (0xx75)3279-3074 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 13 de abril de 2021. VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO APRESENTADO. “Jose tail d Sasha Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 =Tel. (0xx75) 3279-3074 o Página 3
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA- BAHIA REGISTRO DE PRESENÇA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 2021/2024. DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins as nossas presenças na décima terceira sessão ordinaria do primeiro período legislativo, ocorrida no dia 13/04/2021. JOSÉ WILSON DE SANTANA PT RAPHAEL LIMA SANTANA PROS RIVANEIDE ALVES CARVALHO PAULO DE JESUS SANTANA JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS VALDIR RABELO DE SOUZA DE OLIVEIRA ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES PINTO WLANDER PETERSON CARREGOSA| JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO [PSD ROSA JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTAPROS ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA PSD k— Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pgrípiranga, em 13 de Abril de 2021 RAPHAEL LIMA SANTANA Ee dr E-PRESIDENTE TN A RIVA ÍDE ALVES CARVALHO 1º SECRETÁRIA PAULO E ilus SANTANA 2º SECRETÁRIO Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-00