sessao 10 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2024-04-23
native_id	140

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezessete horas, realizou-se a Décima Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa do Primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Antônio Santana
de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana, José Aloisio Virgens
Santa Rosa, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Rivaneide Alves Carvalho, José
Roberto Carregosa Dias, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e Jamisson
Oliveira Cardoso. Ausente após prévia justificativa o Vereador: Valdir Rabelo de
Souza. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura
dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário
Antônio Santana de Oliveira, para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após
lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo impugnação foi
aprovada na íntegra. Após a leitura da ata o Sr. Presidente José Wilson de Santana fez
a Leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº
08/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM PEDIDO DE
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA “INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 09/2024, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 14
DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA
MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS
PREVIDÊNCIAS, SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO “IDOSO” POR “PESSOA IDOSA”
EM TODOS OS TERMOS DA LEI.”; CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 10/2024, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; CONSTANDO:
OFÍCIO Nº 0496/2024/GIGOV/FS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE
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CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO;
CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 06/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR WLANDER
PETERSON CARREGOSA PINTO “SUGERE AO SR. PREFEITO JUSTINO DAS
VIRGENS NETO O PATROLAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO MULUNGU DA
LAGOA PRETA, ESTRADA ESTA QUE SE INICIA EM MESSIAS DE ZÉ BARROS ATÉ
A RESIDÊNCIA DE LUCIVÂNIA”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o Vereador: Wlander
Peterson Carregosa Pinto, e não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente
SUBMETEU A VOTAÇÃO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Obtendo o seguinte resultado: og(nove) votos Va
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou
ER
aprovado por unanimidade de votos o requerimento de tramitação em regime de
urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 08/2024. Encerrada a MATÉRIA o 7
EXPEDIENTE o Sr. Presidente passou para matéria pautada para a ORDEM DO DIA, a
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 24/2023 “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 28 DE JUNHO
DE 2021”. O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do
Projeto, fazendo uso os Vereadores: Raphael Lima Santana, Alexandre Magn
Rodrigues de Oliveira e não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente convidou
os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de
votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos Vereadores presentes o Projeto de Lei nº 24/2023, em sua primeira e única
discussão e votação e determinou a secretaria que adotasse as providências regimentais
para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua Prerrogativa de sanção
ou veto. Encerrada a matéria da ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: José
Roberto Carregosa Dias, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira que solicitou
que fosse consignado em ata Moção de Pesar aos amigos e familiares pelo
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falecimento do Coronel da Polícia Militar Sr. Gonçalo Renato Macedo dos Anjos,
ocorrido no dia 19 de abril de 2024; e, ato contínuo licenciando-se da Presidência, o Sr.
Presidente convidou o 1º Secretário Antônio Santana de Oliveira para assumir
temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso o Vereador José Wilson de
Santana. Em seguida o Sr. Presidente em exercício transferiu a Presidência ao vereador
José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e, não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais
nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão ordinária para o dia 30
de abril de 2024, às og:oo horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA:
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
DE LEI Nº 08/2024 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 23 de abril de 2024
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
José Wils tana
Presidente
Antônio Santana de oliveira
1º Secretário
Luto da lua SI
Paulo de Jesus Santana
2º Secretário
du Ata deco
Rivaneide Alves Carvalho
Vereadora
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re Magno Rodrigues de Oliveira
José Roberto Carregosa Dias
Vereador
Wlander Peterson Carregosa Pinto
Vereador
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José Aloisio Virgens Santa Rosa
Vereador
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phael Lima Santana
Vereador
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Vereador
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